Ação 01 Analisar os PLs que tratam sobre BINGOS e JOGOS ELETRÔNICOS Responsável: Grupo Jurídico
Ação 02 Elaborar proposta de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de atender aos Tratados e Convenções já internalizados Responsável: Grupo Jurídico
Ação 03 Retomar a análise do anteprojeto de Extinção de Domínio Responsável: Grupo Jurídico
Ação 04 Analisar a regulamentação do fluxo financeiro envolvendo instituições offshore Responsável: Grupo Jurídico
Ação 05 Acompanhar o andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo instituído pela Portaria GSI no. 55/2009, para análise da Lei nº 7.170/83 [Lei de Segurança Nacional], a fim de verificar a adequação às Recomendações Especiais do GAFI/FATF Responsável: Grupo Jurídico
Ação 06 Acompanhar a tramitação do anteprojeto elaborado pela ENCCLA em matéria de prescrição penal (Meta 26 – ENCCLA 2007), bem como o PL 1383/2003 Responsável: Grupo Jurídico
Ação 07 Acompanhar a tramitação dos Projetos existentes sobre a LC 105/2001 (que versa sobre sigilo bancário), bem como resgatar o anteprojeto de autoria da ENCCLA (confeccionado em atenção à Meta 01 – ENCCLA 2008) Responsável: Grupo Jurídico
Ação 08 Analisar as relações existentes entre os crimes contra a ordem tributária e a corrupção e lavagem de dinheiro. Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 09 Realizar Seminário Internacional sobre a lavagem de dinheiro no futebol. Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 10 Propor medidas de segurança voltadas à garantia de AUTENTICIDADE e INTEGRIDADE de documentos registrais e de identificação civil. Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 11 Compilar as políticas públicas de combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro, desenvolvidas no âmbito e em decorrência da ENCCLA, com vistas ao planejamento de ações futuras. Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 12 Analisar a atuação de milícias nos estados na prática de corrupção e na lavagem de dinheiro dela decorrente. Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 13 Replicar regionalmente o modelo da ENCCLA, com início no Estado da Bahia Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 14 Analisar a atuação de organizações criminosas existentes nos estabelecimentos prisionais e/ou carcerários na prática de corrupção e lavagem de dinheiro Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 15 Analisar a atuação do narcotráfico na prática de corrupção e lavagem de dinheiro Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 16 Analisar a corrupção associada a serviços terceirizados no âmbito estadual Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 17 Analisar os riscos de corrupção nas licitações e contratações de obras e serviços vinculados à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase na formação de cartéis Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 18 Identificar dificuldades e vulnerabilidades no processo de rastreamento de recursos no sistema financeiro e propor soluções Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 19 Analisar os pontos de fragilidade e vulnerabilidades nas transferências voluntárias Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 20 Disponibilizar e disseminar a utilização da tecnologia para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário na forma do layout constante do Memorando de Instrução MI 001- ASSPA/PGR Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Ação 21 Promover a edição de atos normativos para inserir o número de CPF na publicação em Diário Oficial das nomeações para cargos públicos e funções de confiança Responsável: Grupo Operacional e Estratético
Recomendações
Recomendação 01 Recomendar a todos os membros da ENCCLA a adoção de grupos permanentes de atuação junto à Estratégia. Responsável: Secretaria Executiva
Recomendação 02 Recomendar à Secretaria Executiva da ENCCLA queencaminhe expediente aos membros da Estratégia solicitando apoio para a implementação de ações administrativas Responsável: Secretaria Executiva
Recomendação 03 Recomendar ao Grupo Jurídico acontinuidade do cumprimento da Ação 01 – ENCCLA 2009, referente à análise da Lei de Improbidade Administrativa Responsável: Grupo Jurídico
Recomendação 04 Recomendar ao Grupo Jurídico que analise o Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública Responsável: Grupo Jurídico
