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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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Gestão

O Gabinete de Gestão Integrada de Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro (GGI-LD) foi instalado em dezembro de 2003, em atendimento à meta n.º 1 da Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos 2004 (Encla), tendo como missão acompanhar o andamento dos objetivos e metas definidos pela Encla, bem como manter a constante articulação das instituições governamentais envolvidas no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado.

Na reunião plenária da ENCCLA 2011, ficou deliberado que o colegiado passa a ser chamado apenas GGI e que suas atribuições são, em resumo, acompanhar a execução das ações em andamento, dar encaminhamento às ações executadas e planejar ações futuras.

A ação do Estado na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos requer cooperação e interação entre os diversos órgãos e instituições. O GGI corresponde ao espaço onde se estruturam as linhas de ação contra a lavagem de dinheiro e corrupção no Brasil. Ele está alicerçado no compromisso de cada órgão com a construção de um sistema eficiente contra a lavagem de dinheiro, representando o núcleo funcional desta notável experiência de transversalidade.”

Membros do GGI
 

  • Advocacia–Geral da União – AGU
  • Agência Brasileira de Inteligência – ABIN
  • Banco Central do Brasil – BACEN
  • Casa Civil da Presidência da República
  • Controladoria–Geral da União – CGU
  • Conselho da Justiça Federal – CJF
  • Conselho Nacional de Justiça – CNJ
  • Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP
  • Conselho Nacional dos Procuradores–Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG
  • Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF 
  • Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil – CONCPC
  • Comissão de Valores Mobiliários – CVM
  • Departamento de Polícia Federal – DPF
  • Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República – GSI/PR
  • Ministério da Justiça – MJ (SNJ, SAL, SDE, Senasp)
  • Ministério Público Federal – MPF
  • Ministério do Planejamento – MPOG (SOF, SLTI)
  • Ministério da Previdência Social – MPS
  • Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional – PGFN
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC
  • Receita Federal do Brasil – RFB
  • Superintendência de Seguros Privados – SUSEP
  • Tribunal de Contas da União – TCU
  • Justiça Estadual 1Para cada reunião do GGI será convidado um representante da Justiça Estadual, a fim de garantir a sua representatividade junto à Estratégia


Convidados especiais:

  • Associação dos Anotários e Registradores do Brasil
  • Associação dos Juízes Federais
  • Associação dos Magistrados Brasileiros
  • Associação Nacional de Procuradores da República
  • Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
  • Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
  • Banco do Brasil
  • Banco do Estado do Espírito Santo
  • Caixa Econômica Federal
  • Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil
  • Colégio Nacional de Corregedores de Justiça
  • Escola Nacional da Magistratura
  • Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes
  • Federação Brasileira de Bancos
  • Fundação Getúlio Vargas
  • Grupo Nacional de Combate à Organizações Criminosas
  • Ministério da Defesa
  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
  • Ministério Público do Estado de São Paulo
  • Ministério Público do Estado do Espírito Santo
  • Ministério Público junto ao TCU
  • Movimento Espírito Santo em Ação
  • Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
  • Secretaria de Justiça do Estado do Espírito Santo
  • Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo
  • Tribunal Superior Eleitoral


Caledário de reuniões

DATA
EVENTO
31/03/2011
Prazo máximo para os Coordenadores das Ações enviarem relatório parcial do andamento dos trabalhos, de acordo com o planejamento previamente apresentado, para acompanhamento pelo GGI
07/04/2011
Reunião do GGI
28/05/2011
Prazo máximo para os Coordenadores das Ações enviarem relatório parcial do andamento dos trabalhos, de acordo com o planejamento previamente apresentado, para acompanhamento pelo GGI
02/06/2011
Reunião do GGI
28/07/2011
Prazo máximo para os Coordenadores das Ações enviarem relatório parcial do andamento dos trabalhos, de acordo com o planejamento previamente apresentado, para acompanhamento pelo GGI
04/08/2011
Reunião do GGI
29/09/2011
Prazo máximo para os Coordenadores das Ações enviarem relatório parcial do andamento dos trabalhos, de acordo com o planejamento previamente apresentado, para acompanhamento pelo GGI
06/10/2011
Reunião do GGI
17/10/2011
Prazo de apresentação dos relatórios finais das ações
27/10/2011
Reunião do GGI
22 a 25/11/2011
Reunião Plenária Anual

 

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