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Sexta-feira, 19 de outubro de 2012

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Metas Enccla 2010

Enccla 2010

Resultado: Balanço das ações da Enccla 2010

Ação 01
Analisar os Projetos de Lei que tratam sobre Bingos e Jogos Eletrônicos
Órgão Responsável
: COAF
Órgãos Colaboradores: CNPG, CONCPC, AGU, DPF, BACEN, MPF, MP/RJ, MP/SP, GNCOC, PGFN, RFB, CNJ, CNMP, MP/BA, AMAERJ, TRF 2, MPDFT, CEF, SAL/MJ

Ação 02
Elaborar proposta de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de atender aos Tratados e Convenções já internalizados
Órgão Responsável:
CGU
Órgãos Colaboradores: DPF, MPF, Febraban, CONCPC, BACEN, AJUFE, MP/BA ANAUNI, AGU, CVM, MP/RJ, MP/SP, PGFN, COAF, SNJ, AECI/MJ, AMAERJ, MRE, TRF 2, GNCOC, SAL/MJ, MPDFT

Ação 03
Retomar a análise do anteprojeto de Extinção de Domínio
Órgão Responsável: AGU
Órgãos Colaboradores: DPF, CVM, MP/RJ, CGU, ANAPE, MPF, SRJ, MP/SP, BACEN, SNJ, ANAUNI, COAF, CNJ, PGFN, AJUFE, SENAD, CONCPC, AMAERJ, MP/BA, TRF 2, CONJUR/MJ, SAL/MJ

Ação 04
Analisar a regulamentação do fluxo financeiro envolvendo instituições offshore
Órgão Responsável: DPF
Órgãos Colaboradores: MPF, AJUFE, SNJ, CVM, RFB, PGFN, AGU, MP/SP, MP/RJ, BACEN, BB, CONCPC, COAF, AMAERJ, TRF 2, SAL/MJ

Ação 05
Acompanhar o andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo instituído pela Portaria GSI no. 55/2009, para análise da Lei nº 7.170/83 [Lei de Segurança Nacional], a fim de verificar a adequação às Recomendações Especiais do GAFI/FATF
Órgão Responsável: MD
Órgãos Colaboradores: COAF, CNPG, CONCPC, AGU, BACEN, MPF, DPF, CNJ, SAL/MJ, MP/BA, MRE, TRF 2

Ação 06
Acompanhar a tramitação do anteprojeto elaborado pela ENCCLA em matéria de prescrição penal (Meta 26 – ENCCLA 2007), bem como o PL 1383/2003
Órgão Responsável: MPF
Órgãos Colaboradores: BACEN, CONCPC, CNPG, GNCOC MP/RJ, AJUFE, AMAERJ, TRF 2, DPF, SAL/MJ

Ação 07
Acompanhar a tramitação dos Projetos existentes sobre a LC 105/2001 (que versa sobre sigilo bancário), bem como resgatar o anteprojeto de autoria da ENCCLA (confeccionado em atenção à Meta 01 – ENCCLA 2008)
Órgão Responsável: CNMP
Órgãos Colaboradores: PGFN, RFB, MP/SP, CNPG, CGU, BB, CONCPC, BACEN, ANAPE, MPF, SNJ, CVM, DPF, AGU, INSS, ANAUNI, COAF, TCU, SUSEP, MP/BA, MPDFT, GNCOC, SAL/MJ

Ação 08
Analisar as relações existentes entre os crimes contra a ordem tributária e a corrupção e lavagem de dinheiro
Órgão Responsável:
CNPG
Órgãos Colaboradores: MPF, DPF, PGFN, RFB, CONCPC, BACEN, ANAPE, AJUFE, CNMP, CGU, TRF 2, MP/SP, GNCOC, MRE, BB

Ação 09
Realizar Seminário Internacional sobre a lavagem de dinheiro no futebol.
Órgão Responsável: SNJ

Ação 10
Propor medidas de segurança voltadas à garantia de AUTENTICIDADE e INTEGRIDADE de documentos registrais e de identificação civil
Órgão Responsável: MPS
Órgãos Colaboradores: RFB, CGU, INSS, DPF, MRE, BB, CNJ, DEPEN/MJ

Ação 11
Compilar as políticas públicas de combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro, desenvolvidas no âmbito e em decorrência da ENCCLA, com vistas ao planejamento de ações futuras
Órgão Responsável:
SNJ
Órgãos Colaboradores: MPDFT, GNCOC, MP/SP, MP/RJ, COAF, DPF, CNJ, BACEN, CONCPC, ANPR, TCU, AGU, CGU, MP/BA, MPOG

Ação 12
Analisar a atuação de milícias nos estados na prática de corrupção e na lavagem de dinheiro dela decorrente
Órgão Responsável:
MP/RJ
Órgãos Colaboradores: ABIN, CVM, CONCPC, RFB, MP/SP, GNCOC, MPDFT, BACEN, COAF, DPF, SUSEP, PC/SE, SSP/BA, MP/BA, MRE, DEPEN/MJ

Ação 13
Replicar regionalmente o modelo da ENCCLA, com início no Estado da Bahia
Órgão Responsável: MP/BA

Ação 14
Analisar a atuação de organizações criminosas existentes nos estabelecimentos prisionais e/ou carcerários na prática de corrupção e lavagem de dinheiro
Órgão Responsável:
DEPEN/MJ
Órgãos Colaboradores: ABIN, MPF, MPDFT, MP/RJ, SSP/BA, MP/BA, MP/SP, CNMP, MRE, DPF, GNCOC, CONSEJ

Ação 15
Analisar a atuação do narcotráfico na prática de corrupção e lavagem de dinheiro
Órgãos Responsáveis: GNCOC e DPF
Órgãos Colaboradores: RFB, ABIN, MPDFT, MP/RJ, MP/SP, SSP/BA, MP/BA, MPF, ANPR, MRE, CONCPC

Ação 16
Analisar a corrupção associada a serviços terceirizados no âmbito estadual
Órgão Responsável:
GNCOC
Órgãos Colaboradores: SDE, AGU, TCU, CGU, MP/SP, MP/BA, MPOG, MPDFT

Ação 17
Analisar os riscos de corrupção nas licitações e contratações de obras e serviços vinculados à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase na formação de cartéis
Órgãos Responsáveis: TCU, CGU e SDE
Órgãos Colaboradores: CNPG, DPF, MPF, MP/RJ, MRE

Ação 18
Identificar dificuldades e vulnerabilidades no processo de rastreamento de recursos no sistema financeiro e propor soluções
Órgão Responsável: BACEN
Órgãos Colaboradores: AJUFE, FEBRABAN, BB, CEF, MPF, DPF, MPDFT

Ação 19
Analisar os pontos de fragilidade e vulnerabilidades nas transferências voluntárias
Órgão Responsável: AGU
Órgãos Colaboradores: TCU, CGU, DPF, MPF, ANPR, SDE, MPOG

Ação 20
Disponibilizar e disseminar a utilização da tecnologia para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário na forma do layout constante do Memorando de Instrução MI 001- ASSPA/PGR
Órgão Responsável: MPF
Órgãos Colaboradores: GNCOC, MPDFT, FEBRABAN, MP/RJ, BB, SNJ, MP/BA, CNPG, DPF, CNMP, BACEN

Ação 21
Promover a edição de atos normativos para inserir o número de CPF na publicação em Diário Oficial das nomeações para cargos públicos e funções de confiança
Órgão Responsável: CGU
Órgãos Colaboradores: TCU, CNMP, CNJ, BB, MPOG

Recomendações

Recomendação 01
A todos os membros da ENCCLA, que adotem grupos permanentes de atuação junto à Estratégia.
Responsável: Secretaria Executiva da ENCCLA
Órgãos Envolvidos: todos os membros da ENCCLA

Recomendação 02
À Secretaria Executiva da ENCCLA, que encaminhe expediente aos membros da Estratégia solicitando apoio para a implementação de ações administrativas.
ÓrgãoResponsável: Secretaria Executiva da ENCCLA
Órgãos Envolvidos: todos os membros da ENCCLA

Recomendação 03
Ao Grupo Jurídico, que dê continuidade ao cumprimento da Ação 01 – ENCCLA 2009, referente à análise da Lei de Improbidade Administrativa.
Responsável
: Grupo Jurídico da ENCCLA

Recomendação 04
Ao Grupo Jurídico, que analise o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública.
Órgão Responsável: CNJ
Órgãos Colaboradores: SNJ, CONJUR/MJ, PGFN, DPF, MPF, AGU, AECI/MJ, ANAPE, ANAUNI, BACEN, CDEMP, CONCPC, SENAD, MD, CGU, CVM, CNMP, MRE, TCU, RFB

 

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