A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça lançou dois editais, com um total de R$ 45 milhões, para financiar ações de ensino e de promoção da saúde e melhoria de condições de trabalho dos policiais civis, militares, peritos e bombeiros militares. Podem apresentar propostas para receber recursos as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, e as Polícias Civis e Militares, as Instituições de Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia administrativa. Nos dois casos, os projetos são encaminhados ao governo federal por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).
Um dos editais prevê R$ 15 milhões para projetos sobre valorização e promoção da saúde desses profissionais. Serão aceitas iniciativas de redução de riscos ocupacionais e de vitimização profissional; de prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de uso abusivo e dependência de álcool e outras drogas; e de qualidade de vida (desenvolvimento pessoal, bem-estar e melhoria das condições de trabalho). As propostas deverão ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, além de conter a descrição das metas a serem atingidas e a definição das etapas ou fases da execução e cronograma de desembolso associado às metas e etapas. O período para apresentação é de 25 de maio até 10 de junho. Dúvidas podem ser encaminhadas para o email qualivida.seguranca@mj.gov.br.
No segundo edital, há a previsão de R$ 30 milhões para projetos sobre educação em segurança pública. Para o tema Aprimoramento do Ambiente Educacional, os projetos devem conter criação, ampliação e estruturação de bibliotecas; criação, ampliação e aprimoramento de salas de condicionamento físico; informatização de sistemas de gestão educacional e criação de projetos itinerantes de educação em segurança pública. Já para o tema Aprimoramento do Ensino, os projetos devem conter ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em Segurança Pública; cursos de especialização ou extensão na área de gestão; cursos de capacitação em direitos humanos para professores de qualquer área e produção e difusão de conteúdos técnicos. Nesse caso, o orçamento de cada projeto deve ser entre R$ 100 mil e R$ 2 milhões. O período para apresentação de propostas é de 11 a 24 de junho. E-mail para sanar dúvidas: ensino.senasp@mj.gov.br.
No dia 8 de maio, a Senasp realiza audiência pública para esclarecer dúvidas sobre os editais e as propostas. Inscrições até meio dia de 7 de maio no e-mail ensino.senasp@mj.gov.br, com nome completo, RG, função, órgão, telefone e e-mail. A audiência será das 9h às 18h em Brasília, no endereço no SCN Quadra 6, Torre A, 2º Andar, sala Ana Paula Galdino.
Edital de Saúde Senasp - Nr 3
Edital de Ensino Senasp - Nr 4
