pixel
pixel
Segunda-feira, 13 de abril de 2015
pixel
pixel
 Acesso à Informação
 Cidadania
 Combate à Pirataria
 Cooperação Jurídica Internacional
 Direito do Consumidor
 Elaboração Legislativa
 Estrangeiros
 Execução Penal
 Institucional
 Lavagem de Dinheiro
 Políticas sobre Drogas
 Reforma do Judiciário
 Segurança Pública
 Tráfico de Pessoas
 Transparência
pixel
pixel
  Serviços
Agência de Notícias
Agendas
Estrutura
Eventos
Galeria de Fotos
Legislação
Licitação
Links
Mapa
Publicações
Seleção e Concursos
Webmail
pixel
pixel
pixel
pixel
Notícias
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel

21/05/2012 - 17:46h

Manual auxilia pedido de acesso a documentos da Comissão de Anistia

Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça elaborou um Manual de Procedimentos para facilitar o cidadão interessado a ter acesso aos documentos que estejam sob sua custódia. Além dos prazos previstos na lei e dos trâmites definidos em portaria do Ministério da Justiça, a Comissão de Anistia definiu algumas regras específicas.

No momento que o requerente for ter acesso à documentação, deverá utilizar luvas para manusear os documentos, não fazer anotações no que for pesquisado e nem reproduzir informações sem a autorização. Também não será permitido entrar com telefones celulares, copiadoras portáteis, bolsas, caneta entre outros objetos. A entrada será permitida apenas com lápis, papel para anotações e documentos de identificação pessoal.

Foram publicados 26 normas e procedimentos internos, entre eles, ao solicitar qualquer documento custodiado o cidadão deverá acionar o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) do Ministério da Justiça, aguardar contato da Comissão para realizar cadastro e, por fim, ter acesso ao que foi requerido. A Divisão de Arquivo e Memória não poderá ultrapassar o prazo de 30 dias, a contar do envio da solicitação, para liberar a consulta do documento solicitado.

O acesso aos documentos será feito de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, mediante agendamento prévio.

Clique aqui e veja o Manual de Procedimentos para acesso ao acervo da Comissão de Anistia.
pixel
pixel
pixel
pixel
Busca
Ok
pixel
pixel
Banner de ligação com o Fale Conosco
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
pixel
  Agência de Notícias
Agendas
Entrevistas
Galeria de Fotos
Notícias
Matérias Especiais
pixel
Retorna Sobe