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Direito do Consumidor » Educação para o Consumo  »  Boletim Consumo e Saúde
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Boletim Consumo e Saúde

Como ação do trabalho integrado entre Departamento Nacional de Defesa do Consumidor (DPDC/SDE/MJ) e a Ouvidoria da Anvisa, lançamos uma publicação eletrônica mensal de educação sanitária e cidadã. Trata-se do informativo Consumo e Saúde que aborda um tema relevante por edição, esclarecendo a diferença entre as irregularidades e a exigência legal.

O objetivo é contribuir para o fortalecimento da consciência social e favorecer a divulgação dos direitos da população, estimulando uma postura crítica do consumidor. Desta forma,  DPDC e a Anvisa o realizam um trabalho de prevenção, educação e formação, prestando um serviço de utilidade pública. O Consumo e Saúde ficará disponível também no endereço: http://www.anvisa.gov.br/institucional/ouvidoria/consumo_saude/index.htm

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A rotulagem do alimento é uma forma de comunicação entre os produtos e os consumidores. A leitura da rotulagem nutricional dos alimentos auxilia os consumidores a fazerem escolhas mais saudáveis, pois através de seus dados, é possível conhecer as propriedades nutricionais e os benefícios do alimento à saúde. Por isso, é importante que as informações contidas nos rótulos sejam claras e visíveis.

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Os produtos de limpeza estão presentes em grande escala nos lares brasileiros. Esses produtos fazem parte dos chamados Saneantes, que são substâncias ou preparações destinadas à aplicação em objetos, tecidos, pisos e ambientes, com finalidade de limpeza, desinfecção, desinfestação, sanitização, desodorização e odorização, além de desinfecção de água para o consumo humano, hortifrutícolas e piscinas.

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Peças publicitárias envolvendo produtos sujeitos à vigilância sanitária devem obrigatoriamente conter informações essenciais, respeitando a legislação, de forma que o consumidor não seja exposto a situações de risco. Publicidades que prometem a cura para muitas doenças e produtos que são apresentados como milagrosos merecem desconfiança. Por isso, é fundamental denunciar as possíveis irregularidades, seguindo as orientações contidas na página de propaganda do Portal da Anvisa.

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As informações sobre os medicamentos devem ser sempre acessíveis à população. Suas bulas precisam transmitir informações mais seguras, claras, precisas e de fácil compreensão para os usuários. A Consulta Pública nº1/2009 discutiu com a sociedade alguns tópicos referentes às bulas, tais como o tamanho da letra e a forma do texto, assim como a organização das informações e utilização de linguagem e termos adequados. O resultado desta consulta foi a RDC nº47/2009, que aprimora as regras para as bulas de medicamentos.

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Desde o dia 28 de novembro de 2010 a venda de antimicrobianos, especialmente antibióticos em farmácias e drogarias, só está sendo feita mediante receita em duas vias que contenham as informações do emitente, do paciente e do comprador. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda via deverá ser devolvida ao paciente, atestada com carimbo, como comprovante do atendimento.

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Medicamentos Fitoterápicos são produtos obtidos a partir de plantas medicinais, apresentados na forma final de uso, como, por exemplo, comprimidos, cápsulas e xaropes. Empregam-se exclusivamente derivados de droga vegetal (extrato, tintura, óleo, cera, exsudato, suco, dentre outros).

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O usuário é um importante aliado no combate à falsificação, ao contrabando e comercio irregular de medicamentos, devendo recusar na hora da compra o produto ilegal e denunciar o problema para a vigilância sanitária mais próxima.

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Gênero e tabaco com uma ênfase no marketing para mulheres. Essa campanha propõe informar e
alertar sobre as ações e estratégias que são utilizadas pela indústria do tabaco para alcançar o público feminino.

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Uma tatuagem mal feita pode causar problemas à saúde como alergias, infecções e intoxicações. Para dar mais segurança a este procedimento, a Anvisa tornou obrigatório o registro dos produtos, acessórios, aparelhos e agulhas.

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Cuidados na compra de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

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Informação sobre os cuidados preventivos que se deve ter no que se refere à gravidez precoce e doenças sexualmente transmissíveis.
 

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Orientações na compra e uso de protetores solares

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A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 216/04 da Anvisa estabelece as Boas Práticas para Serviços de
Alimentação, incluindo padarias, cantinas, lanchonetes, bufês, confeitarias, restaurantes, comissarias, cozinhas
industriais e cozinhas institucionais.

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É cada vez maior o número de apreensões de produtos de limpeza (saneantes) que vem sendo fabricados e comercializados de forma irregular. Esses são chamados de clandestinos ou piratas e são feitos fora das normas e padrões sanitários exigidos pela Anvisa.

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As drogarias e farmácias têm seis meses para se adaptarem às novas regras de comercialização. O Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária pretendem melhorar o atendimento ao consumidor nesses locais.

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Mais de 170 toneladas de medicamentos produzidos e comercializados de forma ilegal foram apreendidas nos três primeiros meses do ano, no Brasil. A máfia dos medicamentos falsos engana pessoas doentes e causa prejuízos sérios à saúde, além de movimentar anualmente um valor estimado de US$ 4 bilhões.

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De acordo com o Ministério da Saúde (MS), crianças menores de dois anos de idade; idosos (acima de 60 anos); gestantes; pessoas com câncer, AIDS, diabetes, cardiopatia, doença pulmonar ou renal crônica e em uso regular de corticosteróides fazem parte grupo mais vulnerável à Influenza A e apresentam maior risco de desenvolver as formas graves da doença. Por isso, o Ministério da Saúde recomenda que esse grupo adie viagens para países com transmissão sustentada, como Chile, Argentina, Estados Unidos da América (EUA), Canadá, México e Austrália no período de férias escolares.

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Os criminosos expõem os consumidores a inúmeros riscos como a ausência do efeito esperado; tratamento inadequado; intoxicação e até a morte. Isso porque não se conhece a origem, composição e as condições de fabricação, distribuição e armazenagem do medicamento.

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O tema do dia Mundial sem Tabaco de 2009, dia 31 de maio, escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é “Mostre a verdade – Advertências Sanitárias salvam vidas”

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Na Semana Santa, o consumo de pescado aumenta e, por ser perecível, é necessário adotar alguns cuidados na compra desse produto para não comprometer a saúde

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Alguns salões de beleza do país têm adicionado ilegalmente o formol e o glutaraldeído em produtos, expondo o consumidor a inúmeros riscos.

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Intoxicação com espumas de salão e uso de preservativos irregulares.

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Intoxicação alimentar por ingerir produtos impróprios para o consumo devido a sua contaminação.

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Alto índice de toxicidade em brilhos labiais, batons, fixadores de cabelos.

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Comparação de alimentos a medicamentos, ex: produto que contém quisotama.

 

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