Brasília, 26/11/09 (MJ) – O governo suíço deve definir nas próximas semanas a data de liberação de cerca de US$ 30 milhões desviados por fiscais do estado do Rio de Janeiro no caso conhecido como “propinoduto”. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (26), após encontro entre os ministros da Justiça do Brasil, Tarso Genro; e da Suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, na cidade de Berna.
O assunto também foi discutido na Suprema Corte da Suíça, em Lausanne, onde Tarso Genro pediu agilidade na repatriação dos recursos e teve como resposta que o processo será o mais breve possível. Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, que acompanha a comitiva do ministro, para que isso ocorra é preciso apenas que o governo suíço escolha os mecanismos de devolução: se dentro dos acordos bilaterais firmados entre os dois países ou pela Convenção de Mérida.
A Convenção, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, na cidade mexicana de Mérida, é considerada o primeiro tratado global contra a corrupção, firmado por mais de cem países, entre eles o Brasil. Independente da forma como será a repatriação, a iniciativa é mais uma vitória brasileira dentro das negociações que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, vem realizando junto a países utilizados pelo crime organizado para a lavagem e remessa ilegal de dinheiro – boa parte fruto da corrupção por agentes públicos.
A investigação do caso teve início há cerca de seis anos e culminou na condenação de várias pessoas que teriam recebido propinas de empresas que pagaram por benefícios fiscais. O processo de investigação foi aberto pelo governo brasileiro depois de detectados depósitos suspeitos em bancos suíços, atribuídos a servidores da Administração Tributária do Rio de Janeiro. O dinheiro devolvido irá para os cofres da União, com a possibilidade de parte dele ser repassada ao governo fluminense.
Na conversa entre os ministros da Justiça foi acertada, por solicitação de Tarso Genro, a realização de reuniões anuais com a participação de operadores de Direito dos dois países, a fim de acelerar outros processos que ainda tramitam em território suíço envolvendo dinheiro proveniente da corrupção. Também ocorrerão encontros de técnicos das autoridades centrais respectivas destinados ao aperfeiçoamento de mecanismos de cooperação em demais casos de bloqueios.
Já no Ministério das Relações Exteriores da Suíça, o ministro Tarso Genro defendeu a indicação do secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, para o cargo de diretor da UNODC (United Nations Office on Drugs and Crime).
