Requisitos

Instrumento: Convênio

• Modelo de convênio

Requisitos técnicos

• Local reservado para instalação do servidor;
• Instalação de rede local ;
• Acesso a internet;
• Técnico de informática.

Requisitos Operacionais

• Adequação dos procedimentos internos;
• Treinamento para pessoal técnico – multiplicadores;
• Elaboração Cadastro de Reclamação Fundamentada;
• Disponibilizar os instrumentos concedidos através do SINDEC aos órgãos municipais de defesa do consumidor.

Estes requisitos deverão constar do cronograma do plano de trabalho para implementação a ser apresentado pelo órgão interessado, através de um memorando executivo que deverá ser encaminhado ao DPDC. O memorando executivo do órgão estadual é parte integrante do convênio a ser celebrado, possibilitando o repasse do equipamento, do sistema e do processo.

 O que o estado recebe

• Programa com o sistema – Software Sindec,
• Estação de trabalho para executar o programa - Hardware;
• Treinamento e capacitação para a implementação, execução e manutenção do sistema;
• Material operacional e técnico do sistema.

  Contrapartida

Não há uma contrapartida financeira direta, mas um compromisso:

• Adequação dos sistemas internos;
• Treinamento para o pessoal técnico;
• Rotina de alimentação e retro-alimentação dos dados locais, regional e nacional;
• Elaboração do Cadastro Estadual;
• Proporcionar uma integração dos Procons municipais.