A Coordenação-Geral de Tratamento Penitenciário – CGTP foi criada com o objetivo de planejar, coordenar e orientar a execução de políticas públicas voltadas às garantias dos presos do Sistema Penitenciário Federal, em observância aos procedimentos estabelecidos pela Lei de Execução Penal, pelo Regulamento Penitenciário Federal e legislação específica vigente.

Ao longo dos últimos anos teve como papel nuclear fomentar a política de individualização da pena e ser um órgão de articulação e elaboração de políticas, programas e projetos nas áreas da assistência à saúde, material, jurídica, educacional, laboral, social, psicológica e religiosa aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais.

A concepção de política penitenciária que se tenta avançar se insere na inclusão do tratamento penitenciário como política de garantia de direitos humanos, fator de redução de danos e minimização de  vulnerabilidades que o sistema punitivo produz.
Neste sentido, se assume a noção da complexidade da própria denominação tratamento penitenciário em todos os aspectos da execução penal. Não seria mais fácil, portanto, relacioná-la a uma estrutura que além de recente, carrega um arcabouço normativo contemporâneo das novas finalidades punitivas.

Nesta ótica, a atuação da CGTP, juntamente com as Divisões de Reabilitação e Serviços de Saúde das Penitenciárias Federais, contribui para clarificar a conjuntura diferenciada deste novo Sistema Penitenciário, que impõe novos processos de (re) significação da execução penal pelo isolamento de determinados presos, ainda que se vincule ao mesmo ideário e desafio de humanização da pena e garantia de direitos.

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