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Principais causas de indeferimento
Esclarecimentos
Com o objetivo de promover a realização do interesse público, esclarecemos os aspectos aparentemente controversos na aplicação da legislação pertinente ao procedimento de obtenção do título de Utilidade Pública Federal. Conheça!
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CNEs Público
MJ torna públicas informações sobre entidades sociais
Com o objetivo de atribuir maior transparência à gestão pública e de promover uma maior participação da sociedade nas atividades administrativas do governo federal, disponibilizamos aqui os relatórios de prestação de contas já aprovados pela Secretaria Nacional de Justiça.
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Notícias
08/02/2012 -
Novos prazos para entidades sociais prestarem contas
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01/11/2011 -
Decreto suspende pagamento de convênios com entidades sociais
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07/10/2011 -
Secretaria Nacional de Justiça seleciona coordenador
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06/08/2010 -
MJ defende transparência na atuação de entidades sociais no país
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05/08/2010 -
MJ compartilha cadastro de entidades sociais com MPF
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Atenção!
Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. A própria entidade interessada deve apresentar e acompanhar o pedido. Saiba mais...
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Saiba como...
Requerimento
Para requerer a declaração de UPF a entidade interessada deverá atender aos requisitos da Lei nº 91/35, regulamentada pelo Decreto nº 50.517/61. Com o objetivo de facilitar a compreensão dos requisitos e da documentação que deve instruir o pedido de declaração, elaborou-se a presente instrução, a partir da legislação supracitada.
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Buscar somente no tema Cidadania
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Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem o título de Utilidade Pública Federal no Brasil.
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Guia prático para Entidades Sociais
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Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas.
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