data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif

  Anistia Política
  Registro
  Cadastro de Cartórios
  Consultar empresas
  Classificação Indicativa
  Direitos Difusos
  Microfilmagem
  Organizações Estrangeiras
  OSCIP
  Utilidade Pública Federal
  CNEs
 Serviços
Consultar Entidades
Estrutura
Eventos
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações

 Principais causas de indeferimento

Esclarecimentos
Com o objetivo de promover a realização do interesse público, esclarecemos os aspectos aparentemente controversos na aplicação da legislação pertinente ao procedimento de obtenção do título de Utilidade Pública Federal. Conheça! 

 Prestação de Contas

Novos prazos para entidades sociais prestarem contas
As entidades de Utilidade Pública Federal (UPF), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Organizações Estrangeiras (OEs) têm agora novos prazos para realizar a prestação de contas anual ao Ministério da Justiça. É por meio da prestação que essas organizações vão obter a certidão de regularidade, documento que comprova o atendimento dos requisitos legais e regulamentares pelas entidades. 

 Notícias
19/11/2013 - Entidades sociais têm novo sistema de cadastro nacional
08/02/2012 - Novos prazos para entidades sociais prestarem contas
01/11/2011 - Decreto suspende pagamento de convênios com entidades sociais
07/10/2011 - Secretaria Nacional de Justiça seleciona coordenador
06/08/2010 - MJ defende transparência na atuação de entidades sociais no país
 CNEs Público

 MJ torna públicas informações sobre entidades sociais
Com o objetivo de atribuir maior transparência à gestão pública e de promover uma maior participação da sociedade nas atividades administrativas do governo federal, disponibilizamos aqui os relatórios de prestação de contas já aprovados pela Secretaria Nacional de Justiça. 

 Atenção!

 Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. A própria entidade interessada deve apresentar e acompanhar o pedido.  Saiba mais... 




Busca
Ok
Buscar somente no tema Cidadania
502 Proxy Error

Proxy Error

The proxy server received an invalid response from an upstream server.
The proxy server could not handle the request POST /servicos/services/MJ/FaleConosco/Banner.EZTSvc.asp.

Reason: DNS lookup failure for: mill.mj.gov.br

Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem o título de Utilidade Pública Federal no Brasil. 

Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas. 

STR_RETORNA STR_SOBE