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 Atenção!

 Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros
O Ministério da Justiça informa que não credencia terceiros para prestar consultoria a entidades sociais interessadas em obter títulos de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), de Utilidade Pública Federal ou autorização de Organizações Estrangeiras para funcionar no Brasil. A própria entidade interessada deve apresentar e acompanhar o pedido.  Saiba mais... 

 Seminário

Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor
O Terceiro Setor foi tema de discussões em seminário que reuniu centenas de representantes dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), da comunidade acadêmica e entidades sociais. Na abertura do Seminário foi lançado um manual completo com perguntas e respostas para sanar dúvidas, especialmente às Entidades Sociais existentes ou que queiram ser oficializadas. 

 Notícias
21/12/2009 - Fundação Cafu recebe título de utilidade pública federal
15/09/2009 - Seminário discute parceria entre Estado e Terceiro setor
14/09/2009 - Ministério da Justiça promove debate sobre os rumos do Terceiro Setor
08/09/2009 - Terminam inscrições para Seminário do Terceiro Setor
22/04/2009 - Entidades de Utilidade Pública têm este mês para regularizar cadastro
 Saiba como...

 Requerimento
Saiba como solicitar o Título de Utilidade Pública Federal, conforme o tipo da entidade. O título é pré-requisito para concessão e gozo de benefícios fiscais, sobretudo de natureza previdenciária. 

 CNEs

Prazo para prestação de contas
A Secretaria Nacional de Justiça informa que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, nos dias 30 de abril. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas. 




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Consulta a entidades
Conheça as entidades que possuem o título de Utilidade Pública Federal no Brasil. 


Guia prático para Entidades Sociais 

Cadastro Nacional de Entidades
Faça o cadastro de sua entidade! O CNEs organiza e simplifica os processos de requerimento e os processos de prestação de contas das entidades já qualificadas. 


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