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Direito do Consumidor  »   Estrutura

Secretaria de Direito Econômico

Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Juliana Pereira da Silva

Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 520, Brasília, DF. CEP: 70064-900
Telefone: 61 2025.3105
Fax: 61 3322.1677
Internet: http://www.mj.gov.br/dpdc
Competência: cabe apoiar a Secretaria de Direito Econômico no cumprimento das competências estabelecidas na Lei nº 8.078, de 1990.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I



Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
Amaury Martins de Oliva
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 5º Andar CEP 70064-900 Brasília-DF


Telefone: 61 2025-3170



Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo
Patrícia Galdino de Faria Barros
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T - Edifício Sede - 5º andar Cep: 70064-900 Brasília - DF


Telefone: 61 2025-3163


Internet: http://www.mj.gov.br/dpdc



Coordenação-Geral de Supervisão e Controle
Danilo Doneda
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T - Edifício Sede - 5º andar 520 Cep: 70064-900 Brasília - DF


Telefone: 61 2025-3991


Internet: http://www.mj.gov.br/dpdc



Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec
Manoel Fernando Marques da Silva
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 520, Brasília, DF. CEP: 70064-900


Telefone: 61 2025.3753


Internet: http://www.mj.gov.br/sindec
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