Brasília, 22/04/09 (MJ) – As entidades com título de Utilidade Pública Federal têm até 30 de abril para regularizar o cadastro junto ao Ministério da Justiça e obter uma nova certidão, com validade de um ano. O documento é a prova de que a instituição é idônea, condição indispensável para a captação de recursos governamentais e para garantir benefícios, como doações de materiais apreendidos pela Receita Federal.

O protocolo eletrônico do Cadastro Nacional das Entidades de Utilidade Pública (CNEs/MJ) está no site www.mj.gov.br/cnes. Com os dados preenchidos e enviados on-line, a instituição deve imprimir e apresentar a prestação de contas à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). Depois da análise por uma equipe técnica, será concedida, ou não, a certidão de regularidade.

Ao todo, o CNE/MJ mantém registradas 11.028 entidades com o título de Utilidade Pública Federal. No entanto, apenas 1.294 haviam prestado contas até a manhã desta segunda-feira (20). De acordo com a Coordenação de Entidades Sociais (Coeso), órgão vinculado à SNJ, a demora na prestação de contas retarda a emissão da certidão e, ao contrário de 2008, não haverá prorrogação no prazo de validade do documento.

É o segundo ano em que as entidades realizam a prestação de contas on-line. O número de acessos já supera o do exercício anterior e a expectativa dos analistas responsáveis é de que a procura pela regularização aumente ainda esta semana. Ela poderá ser feita mesmo ultrapassando o dia 30, mas a validade da certidão somente será atualizada após a avaliação das contas.