O combate aos cartéis em licitações é uma das prioridades da SDE, a exemplo do que têm feito autoridades concorrenciais em outros países. Trata-se de um grave ilícito, que transfere recursos públicos para empresas que, em conluio, fraudam o caráter competitivo das licitações. O dano causado por essa prática pode ser estimado na ordem das centenas de milhões de reais, considerando que as compras de insumos, serviços e equipamentos e construção de obras públicas pelo Estado representam parcela expressiva do Produto Interno Bruto brasileiro, e a experiência da SDE e de outras autoridades concorrenciais estrangeiras demonstra que o formato de licitações pode facilitar a formação de cartéis. Além disso, deve-se levar em consideração que o sobrepreço resultante da ação de cartéis em licitações é expressivo, entre 10% e 20%. Mesmo buscando a Administração usar seus escassos recursos de forma mais racional e eficiente, haverá diminuição sensível de suas possibilidades de ação em virtude da transferência de renda ilegítima por conta da ação nociva de cartéis.

A fim de lidar com esse grave problema, a SDE implementou, com base na Portaria MJ nº 1.077 /2007, uma unidade específica incumbida de investigar cartéis em licitações, bem como de desenvolver estudos sobre o tema de forma a auxiliar órgãos licitantes a identificar e evitar a ação de cartéis nas licitações que promoverem.

A SDE já tem obtido crescentes evidências e denúncias da ocorrência de cartéis em compras públicas, e busca, com a alocação de recursos humanos e materiais específicos para tanto, agilizar e aprimorar as investigações desse tipo de ilícito. 

Além disso, a Secretaria tem buscado compartilhar sua experiência no combate a cartéis com outros órgãos públicos, de modo a diminuir a exposição do Estado Brasileiro à ação de cartéis. Isso é feito por meio de apresentações a pregoeiros e membros de comissões de licitações, elaboração de cartilha e folder didáticos, bem como estudos mais aprofundados sobre aspectos concorrenciais de licitações.

Para essas iniciativas, a SDE conta com o apoio da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), no âmbito do Latin American Bid Rigging Program daquela organização.

A SDE está à disposição de órgãos públicos interessados em obter mais informações sobre cartéis em licitações. A Secretaria entende que tal conhecimento pode ser especialmente útil àqueles responsáveis pela estruturação de sistemas de compras eletrônicas e presenciais, órgãos de controle interno e externo (p.ex. Tribunais de Contas) e de persecução criminal (Ministério Público e Polícia Judiciária). Caso deseje entrar em contato com a Secretaria, envie uma mensagem eletrônica para dpde.cgcp@mj.gov.br. 

 Cartilha sobre combate a cartéis em licitações

 Folder sobre combate a cartéis em licitações

 Diretrizes para combater o conluio entre concorrentes em contratações públicas, elaboradas pela OCDE

Apresentações das Oficinas de Combate a Cartéis em Licitações
 
Oficina para servidores públicos
 
 Introdução ao Combate a Cartéis no Brasil

 Experiência Internacional (OCDE)

 Formas de prevenção e detecção de cartéis em licitações

Oficinas para investigadores criminais

 Introdução ao Combate a Cartéis no Brasil

 Experiência Internacional (OCDE)

 Técnicas de investigação

 Apresentação sobre cartéis em licitações

 Apresentação sobre cartéis em licitações para integrantes da Polícia Federal 

 Apresentação sobre cartéis em leilões de outorga para a Agência Nacional de Transportes Terrestres

 Instrução Normativa nº 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação/MPOG, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Elaboração Independente de Proposta, em procedimentos licitatórios, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG.

 Modelo de declaração de elaboração independente de proposta

 Portaria SDE nº 51, de 3 de julho de 2009, que Expede o Guia de Análise de Denúncias sobre Possíveis Infrações Concorrenciais em Licitações e o Modelo de Declaração de Elaboração Independente de Proposta

 Portaria MJ nº 1.077, de 30 de maio de 2007, que estabelece as funções da Coordenação Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas - CGCP.

 Análise dos aspectos concorrenciais do Projeto de Lei da Câmara n. 32/2007, que altera a Lei nº. 8.666/93 (Lei de Licitações) e a Lei n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), atualmente sob análise do Senado Federal.

 Relatório sobre trabalho da SDE no combate a cartéis em licitações, apresentado na reunião do Comitê de Concorrência da OCDE em 10 junho de 2008, em Paris (em inglês)

 Posicionamento da SDE em representação sobre suposto direcionamento de edital de licitação por empresa estatal

 Documento da OCDE sobre o Latin American Bid Rigging Program (em inglês/link externo)  

 Página da OCDE sobre combate a cartéis em licitações (em inglês/link externo)

 Documento da OCDE sobre combate a cartéis em licitação ( em inglês, link externo)

 Relatório do Banco Mundial sobre compras públicas no Brasil (em inglês/link externo)