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Terça-feira, 7 de outubro de 2014

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Estrangeiros » Entrada e Permanência  »  Carteira de Identidade de Estrangeiro

Carteira de Identidade de Estrangeiro

Aos estrangeiros temporários, permanentes, asilados ou refugiados devidamente registrados junto ao Departamento de Polícia Federal será fornecida Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE).

No caso de ingresso no Brasil para fins de turismo, negócios, atividades esportivas e artísticas, não será exigido registro na Polícia Federal nem a expedição de Cédula de Identidade de Estrangeiro, o registro será realizado de forma imediata, quando do ingresso do estrangeiro no Brasil.

O requerimento para emissão da cédula de Identidade de Estrangeiro (CIE) só pode ser feito pessoalmente pelo interessado, na unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima de sua residência.

Como Requerer?

  1. Preencher o Formulário eletrônico disponível na opção “Requerer Registro, Emissão/Renovação de Cédula de Identidade de Estrangeiro, e Anistia - Agendamento”, ou no link:  https://servicos.dpf.gov.br/sincreWeb/

  2. Após o preenchimento do formulário eletrônico, o sistema indicará a possibilidade de agendar a data e hora para o atendimento.

  3. Em seguida, clicar no botão Salvar e imprimir o formulário preenchido e as respectivas GRUs (Guias de Recolhimento da União), atentado para as orientações sobre a configuração da impressora.

  4. Comparecer na Unidade da Polícia Federal para qual realizou agendamento, ou em caso de não ter sido possível o agendamento, dirigir-se à Unidade da Polícia Federal mais próxima de onde irá fixar residência, com todos os documentos exigidos.

Atenção! Caso não haja disponibilidade de datas para o agendamento, o requerente deverá comparecer imediatamente a Unidade do Departamento de Polícia Federal mais próxima do local que o estrangeiro irá residir.


Taxa

Para emissão de Guia de Recolhimento da União – GRU referente à emissão de Carteira de Identidade de Estrangeiros, código de receita 140120 (1ª via de CIE), no valor de R$ 124,23 (cento e vinte e quatro reais e vinte e três centavos), os interessados devem acessar o link: https://www2.dpf.gov.br/gru/gru?nac=1.


2ª via

Em caso de perda, roubo ou extravio da Carteira, o estrangeiro regular e devidamente registrado junto ao DPF deve observar os mesmo procedimentos descritos acima, sendo que o código da receita para emissão da GRU será 140139 (CIE – outras vias) e a taxa terá o valor de R$ 305,03 (trezentos e cinco reais e três centavos).

Renovação

Os estrangeiros permanentes possuem cédulas de identidade com validade de 09 (nove) anos e, antes do término desse prazo, devem renová-las.

Os pedidos de expedição de Cédula de Identidade de Estrangeiro poderão ser acompanhados no Portal https://servicos.dpf.gov.br/SincreWeb/protocolo

Informações adicionais quanto à emissão, renovação ou substituição de Carteiras de Identidade de Estrangeiros podem ser obtidas junto ao Departamento de Policia Federal, por meio  do correio eletrônico estrangeiros@dpf.gov.br.

Observações:

  • O estrangeiro permanente que se ausentar do Território Nacional, por mais de 02 (dois) anos ininterruptos perderá a permanência, tendo o seu registro e sua Cédula de Identidade de Estrangeiro cancelados.

  • O estrangeiro menor de idade deverá apresentar-se acompanhado dos pais ou responsável legal.

  • Os pedidos de renovação das cédulas devem ser feitos antes do vencimento do documento, sob pena de pagamento de multa.

  • Estão dispensados da substituição da CIE, mesmo após o vencimento, os estrangeiros portadores de vistos permanentes, que tenham participado de recadastramento anterior e que tenham completado 60 anos até a data de vencimento da cédula ou sejam deficientes físicos.


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