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Material Escolar

SDE adota medida preventiva contra sindicato
A SDE do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, determinou que o Sindicato do Comércio Varejista de Material de Escritório, Escolar e Papelaria do Estado de São Paulo e Região (Simpa - SP) e o presidente, Antônio Martins Nogueira, parem imediatamente qualquer forma de recomendação de datas, valores e percentuais de aumento dos preços de material escolar ao consumidor.

Tráfico de Pessoas

Extradição inédita traz ao Brasil condenado por tráfico de pessoas
Retorna ao Brasil o primeiro estrangeiro extraditado para o país condenado por tráfico de pessoas. O alemão Dieter Erhard Fritzchen Stieleke, 57 anos, deixará o México para cumprir pena cinco anos e seis meses na Bahia. Ele foi condenado em 2010 pela Justiça Federal do estado, em primeira instância, por crime de tráfico internacional de pessoas, em sua forma qualificada, conforme previsto pelo art. 231, § 2o , do Código Penal brasileiro.

Vistos especiais para haitianos

Aprovada concessão de vistos especiais para haitianos
Em reunião o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) – órgão ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego – aprovou as condições do visto de trabalho em caráter especial que será concedido a cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010.

Atendimento aos Consumidores

Boletim detalha atendimento de Procons em 2011
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, lançou boletim com detalhes do atendimento aos consumidores realizado em Procons de 23 estados do país e do Distrito Federal. Eles compõem o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec).

Campanha Nacional do Desarmamento

Com 37 mil armas recolhidas, Campanha é renovada até o fim de 2012
O Ministério da Justiça e o Banco do Brasil assinam a renovação da parceria para o pagamento das indenizações por armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento – Tire uma arma do futuro do Brasil. Com isso, os benefícios da mobilização deste ano permanecem até, pelo menos, o fim de 2012.

Destaques

Ministério da Justiça destaca avanços na legislação em 2011
O ano de 2011 foi marcado por importantes avanços legislativos nas áreas de atuação do Ministério da Justiça”. A avaliação é do secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira. Para ele, temas como direito penal, transparência, cidadania, e defesa da concorrência e do consumidor pautaram intensamente os trabalhos do Congresso Nacional neste ano. Como resultado, foram aprovadas normas para a concretização de direitos e garantias fundamentais e para a modernização do sistema penal.

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