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Novos integrantes do Conad

Ministro da Justiça empossa novos integrantes do Conad
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deu posse a oito novos integrantes do Conad. O ministro é o presidente do Conad, que tem por finalidade acompanhar a execução da política nacional sobre drogas, dar orientação normativa para prevenção ao uso de drogas, reinserção de usuários e repressão ao consumo e ao tráfico de drogas.  
Política Migratória

Começa hoje no RJ seminário sobre nova política migratória
Terá início nesta quarta-feira (16/5), no Rio de Janeiro, o seminário O Direito dos Migrantes no Brasil para discutir uma nova política sobre o tema. O encontro é realizado pelo Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). O objetivo é fortalecer a integração social, a garantia e a proteção de direitos dos migrantes, por meio de ações integradas, que compreendam aspectos sociais, econômicos e políticos.  
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Notícias
15h22 - Yamaha, BMW e Honda anunciam recall
13h03 - Toma posse a Comissão da Verdade
10h50 - Alagoas recebe Curso Itinerante de Direito do Consumidor
10h01 - Comissão da Verdade toma posse hoje, já com Lei de Acesso em vigor
15/05/2012 - GLP: SDE recomenda punição por cartel em PE
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Crédito para consumidores

Boletim orienta consumidores na contratação de crédito
Operações de crédito para o consumidor é o tema da mais recente edição do boletim Consumo e Finanças, publicada pelo DPDC do MJ e pelo Banco Central do Brasil. Em sua quarta edição, o objetivo do boletim é informar os consumidores e dar dicas úteis para evitar o superendividamento, a partir do gasto excessivo e desnecessário com juros. 
Projeto de lei 3.331/2012

Aprovada proposta que torna crime condicionar atendimento médico
O Plenário do Senado Federal aprovou o projeto de lei 3.331/2012, que inclui no Código Penal Brasileiro o crime de condicionar o atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer tipo de garantia financeira (cheque-caução ou nota promissória) ou procedimento burocrático (formulários). A proposta segue agora para sanção presidencial. Uma vez sancionada, será convertida em lei. 
Prescrição de crimes sexuais

Deputados aprovam proposta de alterar prescrição de crimes sexuais
Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 6719/2009, que prevê que a prescrição de crimes cometidos contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes comece a contar a partir da maioridade da vítima. Pela regra geral, o prazo para prescrição penal tem como referência a data de ocorrência do crime. 
Inscrições terminam nesta semana

Inscrição para editais do Mulheres da Paz e do Protejo encerram 18/05
Termina dia 18/05 o prazo da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça para inscrição no edital que irá selecionar propostas de estados, municípios e do Distrito Federal para os projetos Mulheres da Paz e Proteção de Jovens em Território Vulnerável (Protejo). 
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