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Fiscalização das instituições financeiras

Reclamações auxiliarão BC na fiscalização das instituições financeiras
O Ministério da Justiça e o Banco Central assinaram acordo de cooperação técnica que estreitará a troca de informações com vistas ao aperfeiçoamento do processo de regulação e fiscalização das instituições financeiras. O acordo foi pensado com base nas reclamações registradas nos órgãos que compõem o sistema de defesa do consumidor.

Estatuto do Torcedor

Sancionada lei que criminaliza violência em estádios
O Estatuto do Torcedor está mais rigoroso. A mudança de alguns artigos, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vai adequar a lei brasileira às normas internacionais, com vistas à Copa de 2014. Agora, o torcedor que invadir o campo ou provocar tumulto em um raio de cinco quilômetros do palco do jogo poderá pagar multa ou pode ser preso por até dois anos.

Cartéis em licitações

SDE realiza treinamento para evitar cartéis em licitações da Copa
A Secretaria de Direito Econômico realizou, em parceria com o governo do Rio de Janeiro, treinamento para cerca de 70 servidores de órgãos licitantes responsáveis por contratações referentes à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas de 2016. O programa tem como objetivo apresentar, às comissões de licitações, meios de aumentar a competitividade nos certames, bem como detectar indícios de conluios entre licitantes.

Justiça criminal e penitenciária

Países de língua portuguesa discutem justiça criminal em Moçambique
Representantes do Ministério da Justiça participam da 12ª Conferência de ministros da Justiça dos países de Língua Portuguesa, que acontece em Maputo (Moçambique). O encontro terá como foco a discussão de assuntos relacionados à justiça criminal e penitenciária. O secretário-executivo do MJ, Rafael Thomaz Favetti, representará o ministro da Justiça brasileiro.

Pensando o Direito

Pesquisas buscam aprimorar legislação brasileira
A Secretaria de Assuntos Legislativos, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), lançou onze pesquisas do projeto ‘Pensando o Direito’, realizadas em 2009. Os estudos voltados para a legislação e jurisprudência brasileiras foram desenvolvidos por instituições públicas e privadas.

Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas

SINAD fechará 2010 com dados de 14 estados e DF
Informações sobre locais de apreensão, faixa etária e sexo dos envolvidos, tipos e quantidade de entorpecentes são algumas informações, de 15 estados e da Polícia Federal, que estarão disponíveis, até o final do ano, no Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (SINAD).

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