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Reforma do Judiciário » Prêmio Innovare  »  III edição do Prêmio - 2006

III edição do Prêmio - 2006

As inscrições para o III Prêmio Innovare: A Justiça do Século XXI foram encerradas em 30 de junho e foram apresentadas 155 propostas de todos os Estados e categorias.

Os nomes dos vencedores da terceira edição do Prêmio Innovare – a Justiça do século XXI – foram anunciados no dia 05/12/2006 em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Lula e do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Foram premiadas as práticas nas categorias juiz individual, Juizado Especial, Ministério Público, Tribunal e Defensoria Pública.

A grande novidade do Innovare deste ano foi a categoria Defensoria Pública que premiou a Defensoria Pública de Minas Gerais – defensora geral Marlene Oliveira Nery pela prática “Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM)”. O projeto atende a 560 mulheres por mês em situação de violência com uma equipe multidisciplinar (advogados, psicólogos, assistentes sociais). O objetivo é promover atendimento especializado para possibilitar que a mulher seja protagonista de seus direitos. Além dessa, confira os demais vencedores do III Prêmio Innovare - 2006:

Categoria Juiz individual:  Juíza do Trabalho Regina Maria Vasconcelos – Vara de Ferraz de Vasconcelos (SP), com a prática "Execuções Plúrimas". Como Menção honrosa – juiz aposentado João Baptista Herkenhoff – Tribunal de Justiça do Espírito Santo, com a prática "Crime, tratamento sem prisão".

Categoria Juizado Especial :  Juizado Especial Federal de São Paulo – TRF 3ª Região, inscrito pelo Desembargador José Eduardo Santos Neves, com a prática "Sistema Informatizado". Menção honrosa – 7º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, inscrito pelo Juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, com a prática "Gestão Desburocratizada em sede de Justiça Federal".

Categoria Tribunal: Tribunal Regional Federal da 5ª Região, inscrito pelo Desembargador Federal Marcelo Navarro Dantas, pela prática "Processo Judicial Digital da 5ª Região". Menção honrosa – Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito pelo Juiz José Antônio Daltoé Cezar, com a prática "projeto depoimento sem dano".

Categoria Ministério Público: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, inscrito pela promotora Naide Pinheiro, com a prática "MP em defesa do direito à educação de pessoas com deficiência do RN". Menção honrosa – Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, inscrito pelo Promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, pela prática "iniciativas para implementação do direito fundamental à moradia.

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