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 Indulto Natalino

Audiência pública vai definir indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras. 

 Revista do CNPCP

 CNPCP abre espaço para artigos serem publicados em revista
Pessoas interessadas em publicar artigos – inéditos ou não – na revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, poderão encaminhar os textos até o dia 15 de novembro. Saiba mais... 

 Notícias
23/08/2010 - Audiência pública vai definir indulto natalino
03/08/2010 - CNPCP premia boas práticas em política criminal e penitenciária
02/06/2010 - CNPCP recebe sugestões para elaborar proposta de indulto natalino
28/04/2010 - CNPCP prorroga inscrições de concurso de monografia
28/04/2010 - Ministro da Justiça empossa novo membro do CNPCP
 365ª Reunião Ordinária

Amapá sediará próxima reunião ordinária do CNPCP
O Amapá sediará a 365ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Uma das atividades será um Circuito Acadêmico, onde o CNPCP debaterá com universidades públicas e privadas, entre outros assuntos, a Legislação penal de emergência e cultura da prisão: Os desafios do Estado Democrático de Direito.  

 Fiscalização

Relatórios de inspeção
O CNPCP tem por dever inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal, e propor às autoridades deles incumbidas as medidas necessárias ao seu aprimoramento. Acompanhe aqui o relatório dessas inspeções. 




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