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Indulto Natalino
Audiência pública vai definir indulto natalino
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) realizará uma audiência pública para discutir a nova proposta de indulto natalino. O encontro, aberto ao público, contará com a presença de autoridades do Ministério Público, Defensoria Pública e Pastoral Carcerária, dentre outras.
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Revista do CNPCP
CNPCP abre espaço para artigos serem publicados em revista
Pessoas interessadas em publicar artigos – inéditos ou não – na revista do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, poderão encaminhar os textos até o dia 15 de novembro. Saiba mais...
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Notícias
23/08/2010 -
Audiência pública vai definir indulto natalino
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03/08/2010 -
CNPCP premia boas práticas em política criminal e penitenciária
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02/06/2010 -
CNPCP recebe sugestões para elaborar proposta de indulto natalino
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28/04/2010 -
CNPCP prorroga inscrições de concurso de monografia
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28/04/2010 -
Ministro da Justiça empossa novo membro do CNPCP
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365ª Reunião Ordinária
Amapá sediará próxima reunião ordinária do CNPCP
O Amapá sediará a 365ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Uma das atividades será um Circuito Acadêmico, onde o CNPCP debaterá com universidades públicas e privadas, entre outros assuntos, a Legislação penal de emergência e cultura da prisão: Os desafios do Estado Democrático de Direito.
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Fiscalização
Relatórios de inspeção
O CNPCP tem por dever inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal, e propor às autoridades deles incumbidas as medidas necessárias ao seu aprimoramento. Acompanhe aqui o relatório dessas inspeções.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Calendário de Reuniões
2010
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Boletim de Execução Penal
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais
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