Quarta-feira
, 19 de junho de 2013
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Sugestões para elaborar regras
Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas.
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XIV Concurso de monografias do CNPCP
Concurso de Monografia
Com o tema "Projeto de Arquitetura Penal", o XIV Concurso Nacional de Monografias do CNPCP vai premiar os três melhores trabalhos com R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil. O período de inscrições vai até 28 de fevereiro de 2013. Confira!
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Notícias
03/06/2013 -
Errata da Resolução Nº09/2011
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28/11/2012 -
Concurso Nacional de Monografias é encerrado sem premiação
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27/09/2012 -
Renovação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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27/07/2012 -
Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012
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12/07/2012 -
Avança no Senado projeto para informatizar acompanhamento de penas
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Estabelecimentos penais
Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) acabam de concluir o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal|", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. Clique aqui e confira as diretrizes.
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Prêmio Boas Práticas
Boas Práticas
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária divulga o regulamento do II Prêmio Nacional de Boas Práticas em Política Criminal e Penitenciária para reconhecer e difundir boas experiências relacionadas à execução penal e à reintegração social.
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Indulto natalino
Publicado decreto de indulto natalino
Foi publicado o decreto que define os critérios de concessão do indulto natalino. Trata-se do perdão total de penas de prisão. Nos últimos anos, cerca de 2% da população carcerária tem sido beneficiada com o indulto ou a comutação da pena (perdão parcial).
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Fiscalização
Relatórios de inspeção
O CNPCP tem por dever inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais, acompanhar o desenvolvimento da execução penal, e propor às autoridades deles incumbidas as medidas necessárias ao seu aprimoramento. Acompanhe aqui o relatório dessas inspeções.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Ações 2011
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2012
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Boletim de Execução Penal
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, do Júri e de Execuções Penais
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