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Equipamentos Públicos
Mapa de Ações
No Mapa, estão detalhados, por estado, os cerca de 250 projetos executados pela Secretaria de Reforma do Judiciário em 24 unidades da federação. São ações de Efetivação da Lei Maria da Penha, Núcleos de Justiça Comunitária, Assistência ao Preso, Acesso à Justiça e projeto Pacificar. Os serviços hoje disponíveis à população foram viabilizados por convênios firmados desde 2008, que representam mais de R$ 80 milhões em investimentos.
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Defensoria Pública
Linha de crédito de R$ 300 milhões beneficiará Defensoria Pública
A Defensoria Pública terá linha de crédito exclusiva de R$ 300 milhões para modernizar seu funcionamento e, dessa maneira, ampliar o acesso à Justiça. O acordo de cooperação será firmado entre Ministério da Justiça e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com a presença do secretário de Reforma do Judiciário do vice-presidente do BNDES e da presidente do Condege.
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Notícias
17/05/2012 -
MJ discute fortalecimento da Defensoria Pública no Rio de Janeiro
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15/05/2012 -
Prorrogadas inscrições para criação de núcleos de Justiça Comunitária
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11/05/2012 -
Magistrados participam de curso de mediação e conciliação em Brasília
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25/04/2012 -
R$ 3 milhões para criação de núcleos do Justiça Comunitária
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23/04/2012 -
Curso de mediação capacitará profissionais para atuar em UPPs
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Prêmio Innovare
Práticas que facilitam o acesso à Justiça recebem Prêmio Innovare
Autores de ações inovadoras e que facilitam o acesso da população à Justiça receberam o Prêmio Innovare. O programa de mediação realizado por policiais nas comunidades contempladas por Unidades de Polícias Pacificadoras (UPP) da capital fluminese, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, venceu na categoria Tribunal.
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Justiça Comunitária
Núcleo de Justiça Comunitária será inaugurado em Recife
Começa a funcionar em Recife (PE) um núcleo do Projeto Justiça Comunitária. O espaço irá atender a população do bairro do Coque, que poderá contar com o apoio de mediadores para resolver conflitos, como de vizinhança, familiar (pensão alimentícia, partilha de bens, reconhecimento de paternidade), cobrança de dívida, posse e propriedade de imóveis.
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Advocacia Pública brasileira
Ministério da Justiça traça perfil da Advocacia Pública brasileira
Estudo sobre a Advocacia Pública, divulgado pelo Ministério da Justiça, analisou o perfil de seus membros e apontou como a instituição opera na União, estados, Distrito Federal e municípios. A atividade – responsável pela consultoria e assessoria jurídica aos Poderes Executivos de cada ente federado – faz parte das funções essenciais à Justiça, assim como Ministério Público e Defensoria Pública.
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Assistência jurídica gratuita
Defensoria Pública terá linha de crédito de R$ 300 milhões
O órgão que presta assistência jurídica gratuita aos brasileiros que não têm condições de constituir um advogado, a Defensoria Pública, terá a disposição uma linha de crédito exclusiva. Em iniciativa inédita do governo federal, R$ 300 milhões serão disponibilizados em empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para equipar, modernizar e fortalecer as defensorias públicas dos estados. A medida foi proposta pela Secretaria de Reforma do Judiciário e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional.
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Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa
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Justiça Comunitária DF
Relato de uma experiência. 2008 - 2ª edição.
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Conferência
dos Ministros da Justiça dos Países Ibero Americanos - COMJIB
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Cartilha de Arbitragem
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© 2007 Ministério da Justiça
