Democratização do processo de elaboração legislativa

A Convocação 002/2009 foi lançada em 19 de junho de 2009 e o prazo para encaminhamento de propostas encerrou-se em 07 de agosto de 2009. Clique aqui para ter acesso ao instrumento da Convocação.

Ao todo foram recebidas 21 propostas, distribuídas em quatro áreas temáticas específicas. Não foi recebida nenhuma proposta na área temática “Cooperação Técnica Internacional no Brasil: os desafios da cooperação recebida”. As bancas de seleção ocorreram entre 26/08/2009 e 31/08/2009. 

As propostas aprovadas e as suas respectivas áreas temáticas são:

1. Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade.
   Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) – Desistente.   Clique aqui para saber mais
   Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) - Convocada
   
   
2. Controle de Constitucionalidade dos atos do Poder Executivo.
   Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP)
   
   
3. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
   Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)
   
   
4. Reflexos da fragmentação institucional e normativa das atividades de controle da Administração Pública Federal.
   Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGV- EAESP)
   

As instituições cujas propostas foram vencedoras serão contatadas oportunamente pela Secretaria de Assuntos Legislativos.