Desde sua criação, o Fundo Penitenciário Nacional financiou cerca de 1.100 (um mil e cem) convênios, cujos objetos vão desde a reintegração social do apenado até a construção de estabelecimentos penais.
Milhares de pessoas foram beneficiadas em projetos voltados para a reintegração social do apenado, assistência ao egresso do sistema penitenciário, assistência jurídica aos apenados carentes, formação educacional e profissional do preso. Além disso, diversos convênios foram celebrados com o intuito de fomentar o serviço de acompanhamento da aplicação de penas e
medidas alternativas.
O agente penitenciário responsável pela custódia do preso não foi esquecido. Foram financiados com recursos do Funpen diversos cursos de capacitação, visando melhorar a qualidade do tratamento penitenciário dispensado ao preso.
Entretanto, a maior parte dos recursos do Funpen foi destinada para a geração de vagas e modernização dos estabelecimentos penais já existentes. A manutenção do sistema penitenciário possui custo muito elevado, fato esse que impede que as Unidades da Federação disponham de recursos para investimentos no sistema. Sendo assim, os Estados necessitam de auxílio
do Governo Federal para a geração de vagas e demais despesas de investimento. É aí que entra o Fundo Penitenciário Nacional.
A Tabela abaixo apresenta o quantitativo de vagas que foi gerado em cada Estado, desde a criação do Funpen.
UF | Valor | UF | Valor | UF | Valor |
AC | 754 | MA | 664 | RJ | 2.640 |
AL | 1.727 | MG | 5.747 | RN | 1.461 |
AM | 1.502 | MS | 1.324 | RO | 1.432 |
AP | 393 | MT | 1.955 | RR | 203 |
BA | 3.344 | PA | 1.263 | RS | 2.398 |
CE | 1.481 | PB | 2.534 | SC | 2.906 |
DF | 3.550 | PE | 2.973 | SE | 521 |
ES | 33.44 | PI | 1.645 | SP | 27.223 |
GO | 1.926 | PR | 1.463 | TO | 1.511 |
Vagas geradas: 78.184
Ainda há diversas obras em andamento que possibilitarão a geração de mais 22.570 novas vagas quando forem concluídas.
O quantitativo de vagas gerado a partir de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – contando com as obras em andamento – representa cerca de 37% do total das vagas existentes no Sistema Penitenciário Brasileiro, assim entendido como o conjunto dos sistemas penitenciários locais.
A elevada representatividade das vagas geradas com recursos federais comprova o grau de dependência que os Estados possuem em relação ao Funpen e o quanto este Fundo é importante para o Sistema Penitenciário Brasileiro.
O Funpen também está viabilizando a construção das Penitenciárias Federais, que terão por finalidade abrigar presos, condenados ou provisórios, de alta periculosidade, observados os rigores do regime fechado, quando a medida seja justificada no interesse deles próprios ou em virtude de risco para a ordem ou incolumidade públicas.
Serão ao todo cinco estabelecimentos penais, com capacidade para abrigar 208 presos em celas individuais, controlados por corpo funcional próprio e com equipamentos de segurança e vigilância de alta tecnologia, visando isolar grupos criminosos.
Em junho e dezembro de 2006 foram inauguradas as Penitenciárias Federais de Catanduvas/PR e Campo Grande/MS, respectivamente. Em 2009 estão previstas as inaugurações das unidades de Mossoró/RN e Porto Velho/RO. A quinta e última será no Distrito Federal.
Somando-se os valores das obras e equipamentos, cada Unidade Penal Federal representa um investimento de cerca de R$ 25,0 milhões.
