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Você Sabia?
O Regimento Interno do Depen foi aprovado pela Portaria nº 674, de 20 de março de 2008.
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Novas regras
Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas
Tribunais Estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais já podem receber recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para criar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Até 13 de maio, essas instituições poderão enviar suas propostas.
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Estabelecimentos penais
Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) acabam de concluir o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal|", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. Clique aqui e confira as diretrizes.
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Notícias
17/05/2012 -
Prorrogado prazo para apresentação de projetos de penas alternativas
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14/05/2012 -
Encontro discute ampliação da rede de educação
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27/04/2012 -
Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas
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18/04/2012 -
Carlos Augusto de Almeida Ramos está em Brasília sob custódia do Depen
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10/04/2012 -
Governo vai elaborar Política Nacional de Saúde no Sistema Prisional
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Funpen em números
Fundo Penitenciário Nacional bate recorde de arrecadação e dotação
O Ministério da Justiça está comemorando duplamente a saúde do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Criado em 1994 para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, o Funpen registrou, no ano passado, arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Para este ano, o orçamento aprovado é o maior desde a sua criação: R$ 350,3 milhões.
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Encontro pela educação nas prisões
Encontro discute ampliação da rede de educação
Começa nesta segunda-feira (14/5), às 19 horas, em Brasília, o 3º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O objetivo é discutir meios de ampliar a rede de educação nas penitenciárias para diminuir a reincidência criminal.
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Penas e Medidas Alternativas
Dez anos da Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas
O Departamento Penitenciário Nacional divulga diagnóstico sobre os dez anos da política nacional de penas e medidas alternativas. Essa publicação é um resgate histórico da primeira década de existência desta política e de seus resultados por todo o país.
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Ressocialização
R$ 4 milhões para ressocialização de presos
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai repassar R$ 4 milhões aos estados e ao Distrito Federal para financiar projetos de trabalho e geração de renda com a finalidade de ressocializar presos. Além dos recursos, haverá apoio técnico. As unidades da federação deverão apresentar diagnósticos até 2 de março.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Funpen em Números
2011
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Manual de diretrizes
e procedimentos operacionais
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Participe
Encaminhe suas sugestões, elogios e denúncias relativas ao Sistema Penitenciário.
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Dados Consolidados
Sistema Penitenciário no Brasil, 2008/2009
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Portal dos convênios - SICONV
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