Sexta-feira
, 17 de maio de 2013
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Acesso à Informação
MJ comemora hoje um ano de vigência da Lei de Acesso à Informação
O Ministério da Justiça comemora hoje um ano de vigência da Lei nº 12.527/11, também conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI. Para celebrar os avanços e destacar as iniciativas implementadas pelo órgão desde a vigência da Lei, o Programa de Transparência e Acesso a Informações elaborou a 1ª Edição do Informativo da LAI. Para acessá-lo,
clique aqui.
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Comissão Especial para Grandes Eventos
Comissão Especial de Aquisição e Contratações para Grandes Eventos
Com vistas a garantir a segurança, a transparência e a isonomia nos processos de realização de despesas, o Ministério da Justiça instituiu a Comissão Especial de Aquisição e Contratações para Grandes Eventos, por meio da Portaria n° 2.710, de 1° de dezembro de 2011.
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Notícias
28/11/2012 -
Concurso escolherá aplicativos para informações a consumidores
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27/11/2012 -
Reclamações dos consumidores no portal de dados abertos
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16/10/2012 -
MJ divulga 1º balanço trimestral da Lei de Acesso à Informação
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16/05/2012 -
Toma posse a Comissão da Verdade
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Valores Pagos
Contratos de Publicidade - Lei nº 12.232/2010
Veja os valores pagos (meios/serviços) do contrato de publicidade do Ministério da Justiça.
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Diárias, passagens, contratos, empenhos, convênios e banco de preços
Pesquisa
Visando facilitar a consulta das informações de diárias e passagens, contratos, empenhos, convênios e banco de preços, o Programa de Transparência disponiliza o serviço de pesquisa detalhada.
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1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos
1º Concurso de Aplicativos para Dados Abertos
Programadores e desenvolvedores de aplicativos para smartphones, tablets e outros dispositivos eletroeletrônicos têm uma oportunidade de criar ferramentas de busca e cruzamento de dados para auxiliar os consumidores brasileiros a colocar em prática o acesso à informação sobre reclamações contra fornecedores.
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Aquisições e Serviços
Licitações
As licitações são procedimentos por meio dos quais o Ministério da Justiça e outras esferas do governo optam pela proposta mais vantajosa para o futuro contrato ou aquisição de bens e serviços.
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© 2007 Ministério da Justiça
© 2007 Ministério da Justiça
