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Quarta-feira, 17 de outubro de 2012
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Direito do Consumidor » Histórico  »  Lei nº 8.078, de 1990
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Lei nº 8.078, de 1990

Histórico de Tramitação Legislativa da Lei nº 8.078, de 1990
Dispõe sobre a proteção e defesa do consumidor.

ilustração de seta Ata da 1ª reunião
Instalação da Comissão Temporária do CDC 09.05.1989"
 
ilustração de seta Publicação da Lei nº 8.078, de 1990;
 
ilustração de seta Veto da Lei nº 8.078, de 1990;
 
ilustração de seta Razões do veto
 
ilustração de seta Veto Projeto de Lei Inicial nº 97, de1989 - Autor Senador Jutahy Magalhães;
 
ilustração de seta Justificação do Projeto
 
ilustração de seta Parecer nº 140, de 1990, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre Questão de Ordem do Senador Dirceu Cardoso;
 
ilustração de seta Parecer nº 45, de 1990, da Comissão Mista do Congresso Nacional destinada a elaborar o Código de Defesa do Consumidor;
 
ilustração de seta Emendas Oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 97 de 1989.pdfEmendas oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 97 de 1989;
 
ilustração de seta Parecer nº 14, de 1989, da Comissão Temporária do Código de Defesa do Consumidor;
 
ilustração de seta Discussão e Votação do PLS nº  97, de 1989;
 
ilustração de seta Parecer nº 162, de 1989, da Comissão Temporária do Código de Defesa do Consumidor, apresentando a Redação Final;
 
ilustração de seta Discussão em turno único da Redação Final;
 
ilustração de seta Início de Tramitação na Câmara dos Deputados - Projeto de Lei nº  3.683, de 1989;

ilustração de seta Paraceres das Comissões de Constituição e Justiça e de redação e de Finanças e Tributação e Emendas oferecidas em plenário;;
 
ilustração de seta Requerimento solicitando urgência para o PL 3683 de 1989 - Discussão Única.pdfRequerimento solicitando urgência para o PL 3683 de 1989 - Discussão Única;
 
ilustração de seta Requerimento de destaque para Votação em separado de Emendas ao PL nº 3.683, de 1989 - Votação do Substitutivo - Redação Final - Retorno ao Senado Federal;
 
ilustração de seta Leitura no Senado Federal do Substitutivo da Câmara dos Deputados;
 
ilustração de seta DiscussaoSubstitutivo.PDFDiscussão em turno único do Substitutivo da Câmara dos Deputados - Parecer do Relator Senador Dirceu Carneiro - Destaques - Votação, aprovação e envio à Sanção;
 
ilustração de seta R - Relatório nº 8 de 1990 da Comissão Mista sobre os Vetos ao PLS 97 de 1989.pdfRelatório nº 8 de 1990 da Comissão Mista sobre os Vetos ao PLS 97 de 1989;
 
ilustração de seta S - Discussão em turno único do Veto Parcial.pdfDiscussão em turno único do Veto Parcial;
 
ilustração de seta T - Votação em turno único do Veto Parcial.pdfVotação em turno único do Veto Parcial;
 
ilustração de seta U - Continuação da Votação em turno único do Veto Parcial - Mantido o Veto.pdfContinuação da Votação em turno único do Veto Parcial - Mantido o Veto
 
ilustração de seta Parecer e tramitação do PL 97_89 na Secretaria Federal de Assuntos Legislativos - MJ.pdfParecer e tramitação do Projeto de Lei nº. 97/89 na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça.

 

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