Livro traz análise comparada da lei brasileira de anistia
Brasília, 11/08/2011 (MJ) - A nova publicação da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça é fruto de debates realizados em outubro de 2010, em Oxford, no Reino Unido durante a Conferência Internacional Era da Responsabilização: o Brasil em perspectiva internacional e comparada. O evento abordou os papéis que as leis de anistia cumprem no cenário global onde a norma de responsabilização individual emerge cada vez com mais força.
O livro de 542 páginas faz uma análise especial ao caso brasileiro, que desafia a norma global ao manter válida para dado conjunto de crimes a Lei de Anistia de 1979, sem com isso deixar de promover outras medidas que impactam positivamente o processo democrático. O leitor pode ter acesso aos três níveis de análise da anistia: no Direito Internacional; nos casos de sociedades pós-transição e pós-conflito (Espanha, Uruguai, Ruanda e Irlanda do Norte); e no âmbito da redemocratização brasileira.
Como aconteceu em Oxford, a troca de experiências entre especialistas brasileiros e internacionais reforça os quatro pilares da justiça de transição: a reforma das instituições de segurança para a democracia; a reparação às vítimas de atos de exceção; o esclarecimento histórico e as políticas de memória; e a normalização das funções de Justiça e do Estado de Direito.
