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Terça-feira, 16 de outubro de 2012

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Execução Penal » Reintegração Social  »  Saúde do preso

Saúde do preso

A assistência à saúde do preso e do internado de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Quando o estabelecimento penal não estiver aparelhado para prover a assistência médica necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do estabelecimento.

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Fixa diretrizes básicas para a condução de presos durante o atendimento à saúde e condições mínimas de segurança para sua realização

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Fixa diretrizes básicas para a condução de presos durante o atendimento à saúde e condições mínimas de segurança para sua realização

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Publica os novos valores de custeio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

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Estabelece procedimentos, critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos, ações ou atividades com recursos do Fundo Penitenciário Nacional no exercício de 2007 e dá outras providências.

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Altera os valores do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e dá outras providências.
 
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Diretriz Básica para a detecção de casos de Tuberculose entre ingressos no Sistema Penitenciário nas Unidades da Federação.

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Alterar a Resolução n° 07/03, de 14/04/03. Padronização física da unidade de saúde nos estabelecimentos penais.
 
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Disciplina o monitoramento e a avaliação de ações, projetos e atividades financiadas com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e dá outras providências.

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Edita o Manual de Atendimento em Situações Especiais – Greve de Fome, como diretriz básica deste Conselho, sugerindo a sua mais ampla divulgação em todas as unidades federativas.

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Dispõe a respeito das Diretrizes para o cumprimento das Medidas de Segurança, adequando-as à previsão contida na Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001.
 
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Aprova o repasse de recursos financeiros

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Diretrizes Básicas para as Ações de Saúde nos Sistemas Penitenciários.
 
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Aprova o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.
 
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Torna público seu repúdio às práticas de separação dos presos soropositivos ou aidéticos sob o argumento de que sua convivência com os demais presos, aliada à promiscuidade, contribui para a disseminação dessa doença.
 
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Regulamenta a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e dá outras providências.
 
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Cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), e dá outras providências.

 

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