Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu, pelo Decreto nº 6.347, de 8 de janeiro de 2008, o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que tem o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas, responsabilizar os seus autores e garantir atenção e suporte às vítimas.
