Em 2012 acontece a sétima edição do Programa de Intercâmbio, organizado pela Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça em parceria com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, por meio do Centro de Estudos. O objetivo é colocar estudantes em contado com o processo de elaboração dos textos de atos normativos pelo Poder Executivo e com a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional.
Neste ano, serão oferecidas 12 vagas para estudantes de Direito e áreas correlatas. Dez vagas serão destinadas a graduandos e duas a pesquisadores de pós-graduação. Para se candidatar, é necessário enviar uma dissertação sobre o tema “Elaboração Normativa como Política Pública”, a ficha de inscrição e o currículo para o e-mail centroestudos.saj@planalto.gov.br. As inscrições estão abertas até o dia 4 de dezembro de 2011.
O resultado da seleção será divulgado até o dia 19 de dezembro, nesta página e na do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência da República. As atividades do Programa de Intercâmbio serão realizadas de 24 de janeiro a 4 de fevereiro, em Brasília.
