Ministério da Justiça - Lavagem de Dinheiro

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Metas e Recomendações Enccla

Ações da Enccla para 2012 destacam combate à corrupção
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) anunciou quatro recomendações e apontou 14 ações para serem implementadas em 2012 pelos órgãos que compõem o grupo. O destaque para o próximo ano são as ações de combate à corrupção no Brasil. Uma das prioridades é aprimorar o sistema nacional de combate ao suborno transnacional para adequar o Brasil às obrigações internacionais.

Destaques

Seminário discute lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
O Ministério da Justiça realizará, nos dias 25 e 26 de abril, um seminário sobre lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. O encontro vai reunir autoridades e representantes de instituições que atuam no combate e repressão aos dois tipos de crime para promover trocas de experiências e atuações integradas, já que as práticas criminosas são diretamente associadas.

Crimes antecedentes

Câmara aprova proposta que fortalece o combate à lavagem de dinheiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 3443/2008, que altera a atual lei de combate à lavagem de dinheiro e acaba com a lista específica de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, para se caracterizar a prática de lavagem de dinheiro. A proposta do PL é abranger a noção de lavagem de dinheiro de modo a incluir bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de qualquer infração ou contravenção penal, e não mais somente dos crimes listados na lei atual.

Ações Enccla

Ministério da Justiça discute lavagem de dinheiro no futebol
Para o seminário, foram convidados a consultora do Banco Mundial no tema Lavagem de Dinheiro, Brigitte Slot, o desembargador Federal, Fausto de Sanctis, o chefe do Departamento da Gerência Normativa de Câmbio e Capitais Internacionais do Banco Central do Brasil, Geraldo Magela Siqueira, entre outras autoridades. O encontro é uma das ações determinadas no encontro anual de 2010 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

Balanço Enccla

Enccla quer tornar Siconv mais transparente
No fechamento da Reunião Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, foi apresentado o balanço das 17 ações anunciadas pelo grupo em 2010. Entre os destaques do trabalho desenvolvido ao longo do ano está o que detectou vulnerabilidades no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv).

Destaques

Enccla
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – enccla foi criada em 2003 (mesmo ano de criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional – DRCI), como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Posteriormente, em 2006, o tema “combate à corrupção” foi incluído como um dos objetivos da Estratégia.

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