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Terça-feira, 17 de março de 2015

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 Mercosul

À frente do Mercosul, Brasil põe foco em fronteiras e acesso à Justiça
O Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore do Mercosul. A presidência é rotativa e, a cada semestre, um dos quatro Estados parte (Brasil, Argentina, Paraguai e Urugai) assume a função. Até o fim deste ano, portanto, caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar, no âmbito da região do Mercosul, conferências e grupos de trabalho que tratam de assuntos como segurança cidadã, gestão integrada de fronteiras e migração. 

 Pensão alimentícia

Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior
Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais fácil para as crianças brasileiras receberem pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. 

 Notícias
07/02/2014 - Aberta seleção para consultoria em Cooperação Jurídica Internacional
02/12/2013 - Corte Interamericana de Direitos Humanos divulga decisões em Português
24/07/2013 - Ministério da Justiça viabiliza negociação na Bolívia
10/07/2013 - Brasil e Timor Leste estudam acordos de cooperação
25/06/2013 - Sistema Interamericano de Direitos Humanos é tema de capacitação do MJ
 Seleção

Aberta seleção para consultoria em Cooperação Jurídica Internacional

Brasília, 7/2/14 – O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça (DRCI/SNJ) seleciona consultor técnico de nível superior, com especialização stricto ou lato sensu em Direito ou Relações Internacionais e experiência em Direito Internacional.

 

 Mercosul

Treze acordos do Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul
O Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre Acesso à Justiça, realizado entre os dias 21 e 23 de novembro, em Fortaleza (CE), foi encerrado com a assinatura de treze documentos, entre acordos e declarações pelos países que integram o bloco. 

 Mercosul

Cardozo abre Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul
Promover o intercâmbio de experiências e o mútuo aperfeiçoamento das políticas de democratização do acesso à Justiça é a proposta do “35º Congresso de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados sobre acesso à Justiça”. O evento foi aberto oficialmente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro ocorre no Centro de Eventos do Ceará. 

 38ª Reunião de Ministros de Justiça

Ministro abre reunião técnica do Mercosul em Brasília
Elaborar um conjunto de políticas necessárias e indispensáveis para os países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) enfrentar o crime organizado, o narcotráfico e outras formas de crimes transnacionais. Essa é a proposta da primeira reunião técnica que teve início nesta quarta-feria, 29, e prossegue até o dia 31 de agosto, em Brasília, e que precede a 38ª Reunião de Ministros de Justiça e do Interior do Mercosul, a ser realizada em dezembro deste ano. 




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  Você Sabia?
 A Presidência Pro Tempore do Mercosul é rotativa, por semestre, e por ordem alfabética entre seus membros plenos.

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