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Terça-feira, 16 de outubro de 2012

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 Mercosul

À frente do Mercosul, Brasil põe foco em fronteiras e acesso à Justiça
O Brasil assumiu a Presidência Pro Tempore do Mercosul. A presidência é rotativa e, a cada semestre, um dos quatro Estados parte (Brasil, Argentina, Paraguai e Urugai) assume a função. Até o fim deste ano, portanto, caberá ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, coordenar, no âmbito da região do Mercosul, conferências e grupos de trabalho que tratam de assuntos como segurança cidadã, gestão integrada de fronteiras e migração. 

 Pensão alimentícia

Brasil quer garantir pensão a filhos de pais residentes no exterior
Um grupo de trabalho composto por representantes dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores vai auxiliar a preparação do Brasil para a adesão à Convenção da Haia de Alimentos e seu Protocolo sobre Lei Aplicável. Com a adesão, será mais fácil para as crianças brasileiras receberem pensão alimentícia de pais que estejam no exterior. 

 Notícias
08/10/2012 - Ministério lançará manuais para a Cooperação Jurídica Internacional
03/10/2012 - Evento debaterá cooperação jurídica nas fronteiras
13/09/2012 - Cresce a cooperação jurídica no Mercosul
29/08/2012 - Ministro abre reunião técnica do Mercosul em Brasília
08/06/2012 - À frente do Mercosul, Brasil põe foco em fronteiras e acesso à Justiça
 38ª Reunião de Ministros de Justiça

Ministro abre reunião técnica do Mercosul em Brasília
Elaborar um conjunto de políticas necessárias e indispensáveis para os países que integram o Mercado Comum do Sul (Mercosul) enfrentar o crime organizado, o narcotráfico e outras formas de crimes transnacionais. Essa é a proposta da primeira reunião técnica que teve início nesta quarta-feria, 29, e prossegue até o dia 31 de agosto, em Brasília, e que precede a 38ª Reunião de Ministros de Justiça e do Interior do Mercosul, a ser realizada em dezembro deste ano. 

 Evento

Cooperação jurídica internacional é tema de seminários
A Secretaria Nacional de Justiça promoveu dois seminários sobre cooperação jurídica internacional. Os seminários do Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional (Grotius Brasil) e o de Difusão da Rede Ibero-Americana da Cooperação Jurídica Internacional (IberRede) serão realizados em Brasília (11/04), Recife (13/04) e São Paulo (15/04). 

 Cooperação Brasil e Portugal

Brasil e Portugal realizam teste de paternidade por cooperação
Os governos do Brasil e de Portugal realizaram a primeira cooperação jurídica internacional entre os dois países para a execução de um teste de paternidade. A pedido do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Brusque (SC), o DRCI encaminhou às autoridades portuguesas pedido de cooperação para coleta do material genético do suposto pai do menor K.M.F., que será usado em exame de investigação de paternidade. 

 Combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado

Ministro fortalece acordos de cooperação na Bolívia
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, participou da VII Comissão Mista Brasil-Bolívia sobre Drogas e Temas Conexos em La Paz, Bolívia. Na ocasião, foram firmados compromissos entre os dois países sul-americanos para o combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Entre os acordos, destaca-se a cooperação em segurança, que prevê capacitação de policiais que atuam na fronteira Brasil-Bolívia. 




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  Você Sabia?
 A Presidência Pro Tempore do Mercosul é rotativa, por semestre, e por ordem alfabética entre seus membros plenos.

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