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Quinta-feira, 21 de agosto de 2014
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Tráfico de Pessoas » Política Brasileira  »  GI Monitoramento
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GI Monitoramento

Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP

O enfrentamento ao tráfico de pessoas requer uma efetiva e eficiente ação articulada entre diferentes políticas públicas, tendo sido desenhado para o  II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas um modelo gestão integrada que acompanha a previsão da gestão da própria  Política Nacional de ETP.

O II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas teve seus objetivos aprovado pelo Decreto nº 7.901/13 e foi aprovado pela Portaria Interministerial nº 634, de 25 de fevereiro de 2013, do Ministério da Justiça, Secretaria de Direitos Humanos e Secretaria de Política para as Mulheres. O II Plano possui vigência de 2013 a 2016 e foi fruto de um amplo e intenso processo participativo de trabalho, que reuniu a experiência e a inteligência de milhares de pessoas e profissionais envolvidos com o tema no Brasil e no exterior.

Com a aprovação do II Plano foi também instituído o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, responsável pelo acompanhamento da implementação das 115 metas neste previstas, podendo propor ajustes técnicos e de prioridades, coletar, difundir e disseminar informação entre os organismos implementadores e para toda a sociedade.

O Grupo Interministerial se reunirá quadrimestralmente e desses encontros serão produzidos relatórios sobre o progresso da implementação das metas. O GI é integrado por membros, titulares e suplentes, dos seguintes órgãos:
 

I - Ministério da Justiça;

II - Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República;

III - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;

IV - Casa Civil da Presidência da República;

V - Ministério da Defesa;

VI - Ministério das Relações Exteriores;

VII - Ministério da Educação;

VIII - Ministério da Cultura;

IX - Ministério do Trabalho e Emprego;

X - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

XI - Ministério da Saúde;

XII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

XIII - Ministério do Turismo;

XIV - Ministério do Desenvolvimento Agrário;

XV - Secretaria Geral da Presidência da República;

XVI - Advocacia-Geral da União; e

XVII - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.

 

São objetivos do Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP:
 

 - Mensurar o progresso ou as dificuldades na implementação do PNETP e o avanço do enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil.

- Adotar métricas comuns, qualitativas e quantitativas, e consensuar sobre elas para indicar os níveis de progresso do PNETP.

- Tornar público os avanços ou dificuldades na implementação do PNETP.

No Sistema de Monitoramento e Avaliação do II PNETP atuam o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do PNETP, a Coordenação Tripartite e o Comitê Nacional de ETP.
 

ANEXOS

- Termo de Referência do GI
- Gestão Integrada da Política
- Processo de facilitação do Sistema
- Proposta metodológica do Sistema 
 

Portarias

- Portaria nº 909 de 14/03/2013
- Portaria nº 634 de 25/02/2013
 

Memórias das Reuniões

- 1ª Reunião Ordinária (11/04/2013)
- 2ª Reunião Ordinária (20/08/2013)
- 3ª Reunião Ordinária (02/12/2013)
- 1ª Reunião Preparatória (02/10/2012)
- 2ª Reunião Preparatória (27/11/2012)



Relatórios de Progresso

- 1º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 2º Relatório de Monitoramento do II PNETP
- 3º Relatório de Monitoramento do II PNETP
 

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