II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas

Desde a criação da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, por meio do Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006, o Governo Federal tem demonstrado  interesse e compromisso no enfrentamento a essa atividade criminosa em nosso país, fazendo com que o enfrentamento ao tráfico de pessoas se torne uma política de Estado consolidando princípios, diretrizes e ações de prevenção, repressão e responsabilização de seus autores, bem como o atendimento às vítimas.

A implementação da Política Nacional foi apenas o ponto de partida para enfrentar essa prática criminosa, possibilitando incorporar o tema do tráfico de pessoas à Agenda Pública Governamental e, consequentemente, viabilizou a construção e aprovação do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Com base na Política, o Plano Nacional ganhou força para enfrentar os desafios, que ainda são muitos, mas o primeiro passo foi dado, porém é preciso estar sempre vigilante, já que as formas com que esse crime é praticado se transformam todos os dias.

Sabemos que uma Política de Estado precisa ser contínua e permanente, por isso, com o objetivo de dar continuidade aos trabalhos já desenvolvidos, bem como, desenvolver novas ações que enfrentem de forma efetiva e concreta esse tipo de crime, o Governo criou o Grupo de Trabalho para coordenação do processo de elaboração do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

O grupo tem como objetivo organizar a metodologia de elaboração do II PNETP, inclusive o formato dos espaços de discussão que serão criados entre os organismos governamentais envolvidos e as parcerias não governamentais, bem como uma proposta de texto para o II PNETP a ser consolidado nesses espaços de discussão. Vale ressaltar, que O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para subsidiar os trabalhos a serem efetuados.

GT Interministerial

“O Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas foi criado no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça, por meio da Portaria nº 1.239, de 27 de junho de 2011, no qual será coordenado pelo Secretário Nacional de Justiça. O objetivo do GTI é organizar a metodologia de elaboração do II PNETP, inclusive o formato dos espaços de discussão que serão criados entre os organismos governamentais envolvidos e as parcerias não governamentais, bem como uma proposta de texto para o II PNETP a ser consolidado nesses espaços de discussão. Vale ressaltar, que O Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos, entidades da administração pública, organismos internacionais e entidades da sociedade civil para subsidiar os trabalhos a serem efetuados”.

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