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Quinta-feira, 5 de março de 2015
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CONATRAP

O Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CONATRAP – foi instituído pelo Decreto nº 7.901, de 04 de fevereiro de 2013, vinculado ao Ministério da Justiça, para articular a atuação dos órgãos e entidades públicas e privadas no enfrentamento ao tráfico de pessoas.

São atribuições do CONATRAP:

I - propor estratégias para gestão e implementação de ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, aprovada pelo Decreto no 5.948, de 2006;
II - propor o desenvolvimento de estudos e ações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas;
III - acompanhar a implementação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
IV - articular suas atividades àquelas dos Conselhos Nacionais de políticas públicas que tenham interface com o enfrentamento ao tráfico de pessoas, para promover a intersetorialidade das políticas;
V - articular e apoiar tecnicamente os comitês estaduais, distrital e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas na definição de diretrizes comuns de atuação, na regulamentação e no cumprimento de suas atribuições;
VI - elaborar relatórios de suas atividades; e
VII - elaborar e aprovar seu regimento interno.

O CONATRAP é integrado por sete representantes de governo (Ministério da Justiça; Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome); sete representantes de organizações da sociedade civil ou especialistas em enfrentamento ao tráfico de pessoas; um representante a ser indicado pelos Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e pelos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante formalmente constituídos; um representante a ser indicado pelos comitês estaduais e do Distrito Federal de enfrentamento ao tráfico de pessoas; e um representante de cada um dos seguintes colegiados:

a) Conselho Nacional de Assistência Social;
b) Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
c) Conselho Nacional dos Direitos da Mulher;
d) Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo;
e) Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
f) Conselho Nacional de Imigração;
g) Conselho Nacional de Saúde;
h) Conselho Nacional de Segurança Pública;
i) Conselho Nacional de Turismo; e
j) Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.


“Recomendações do CONATRAP às instituições que pretendem realizar ações relacionadas à Copa do Mundo”. 

 Site de acompanhamento do processo eleitoral 2013www4.planalto.gov.br/conatrap

Processo de composição do CONATRAP 2013:

1. Edital de convocação
2. Comissão Eleitoral
3. Edital com novo calendário eleitoral
4. Ata da 1ª. Reunião da Comissão Eleitoral
5. Ata da 2ª. Reunião da Comissão Eleitoral
6. Homologação do Resultado do Processo Leitoral


Conheça os membros do CONATRAP - Biênio 2014-2015
 

 Entidade/Organização
Membros
1.    Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça
Titular
Paulo Abrão Pires Júnior
Suplente
Fernanda Alves dos Anjos
2.    Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça
Titular
Beatriz Cruz da Silva
Suplente
Kátia Valeria Seglia
3.    Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça
Titular
Tatiane da Costa Almeida
Suplente
Alexandre Alves Galrão
4.    Departamento de Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça
Titular
Fabrício Silva Rosa
Suplente
Waldo José Caram Rohfls
5.    Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Titular
Aline Yamamoto
Suplente
Eden Clabuchar Martingo
6.    Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Titular
Bruno Renato Teixeira
Suplente
Francisco George de Lima Beserra
7.    Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Titular
Rodrigo Morais Lima Delgado
Suplente
Paloma Morais Correa
8.    Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros de Goiás - ASTRAL – GO
Titular
Roberta Fernandes de Souza
Suplente
Cristiany Beatriz Santos
9.    Davida - Prostituição Direitos Civis Saúde
Titular
Maria Aparecida Menezes Vieira
Suplente
Thaddeus Gregory Blanchette
10.Instituto Aliança com o Adolescente
Titular
Maria das Graças Sé Gadelha
Suplente
Fernando Luz Carvalho
11.Projeto Trama - Organização de Direitos Humanos Projeto Legal
Titular
Michelle Gueraldi
Suplente
Carlos Nicodemos
12.Rede Nacional Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
Titular
Estela Márcia Rondina Scandola
Suplente
Neusa Freira Dias
13.Sociedade de Defesa dos Direitos Sexuais na Amazônia – SODIREITOS
Titular
Marcel Theodoor Hazeu
Suplente
Josenilda Santos Silva
14.Universidade Tiradentes - UNIT
Titular
Waldimeiry Corrêa da Silva
Suplente
Maria Ione Vasconcelos Menezes
15.Conselho Nacional de Assistência Social
Titular
Nilsia dos Santos
Suplente
Thiago Ferreira Cabral
16.Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Titular
Glícia Thaís Salmeron de Miranda
Suplente
Andrea Franzini
17.Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Titular
Maria das Dores do Rosário Almeida
Suplente
Maria das Graças de Figueiredo Costa
18.Comissão Nacional Para a Erradicação do Trabalho Escravo
Titular
José Armando Fraga Diniz Guerra
Suplente
Alexandre Rodrigo Teixeira da Cunha Lyra
19.Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Titular
Eliane da Silva Souza
Suplente
 
20.Conselho Nacional de Imigração
Titular
Paulo Sérgio de Almeida
Suplente
Rinaldo Gonçalves de Almeida
21.Conselho Nacional de Saúde
Titular
Veronica Lourenço da Silva
Suplente
Fernanda Lou Sans Magano
22.Conselho Nacional de Segurança Pública
Titular
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Suplente
Massimilano Russo
23.Conselho Nacional de Turismo
Titular
Adelino Silva Neto
Suplente
Lídia Silva Nunes Azevedo
24.Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Titular
Maria Guilhermina da Cunha Salasario
Suplente
Cristiano José Venceslau - Cris Stefanny
25.Núcleos Estaduais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante
Titular
Juliana Felicidade Armede
1º. Suplente
Augusto Eduardo Moreira Valentim
2º. Suplente
Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza
26.Comitês Estaduais e do Distrito Federal de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - Associação Brasileira de Defesa Da Mulher, da Infância e da Juventude - ASBRAD
Titular
Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo
Suplente
Elaine Aparecida Godoy de Oliveira


Portaria nº 278, de 29 de Janeiro de 2014


 

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