O Projeto Qualidade de Vida é uma iniciativa da Senasp para colocar em prática o Plano Nacional de Qualidade de Vida para a Segurança Pública. O Plano faz parte das propostas do SUSP e tem por objetivos:
- planejar, implementar, monitorar e avaliar políticas que tenham por objeto a promoção da qualidade de vida dos servidores públicos do campo da segurança pública;
- produzir, gerenciar e difundir conhecimentos relativos à qualidade de vida destes servidores;
- estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, organismos internacionais e governos estrangeiros para a implementação de políticas públicas atinentes ao programa.
A forma atual de organização do trabalho das instituições de Segurança Pública, as condições de trabalho que acarretam sobrecarga física e emocional e as pressões da sociedade por eficiência afetam a saúde, geram desgaste, insatisfação e provocam estresse e sofrimento psíquico. Nesse contexto, surge a necessidade de um trabalho específico em Qualidade de Vida aplicado no desenvolvimento dos profissionais da Segurança Pública. É necessário investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de dar apoio e atenção aos interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando, buscando alternativas e soluções viáveis.
Qualidade de Vida é um conceito amplo e abrangente que compreende aspectos como: fatores sociais, políticos, culturais, religiosos, econômicos, percepção do indivíduo frente a si mesmo e ao mundo, satisfação com o trabalho, condições de saúde física e psicológica, educação, longevidade e estilo de vida.
Promover a qualidade de vida dos profissionais de segurança pública configura-se como um componente estratégico, de uma política destinada a diminuir a significante lacuna na valorização profissional com um ambiente promotor de saúde e de cidadania para o Servidor da Segurança Pública.
Implementação
A primeira etapa para implementação do Projeto consistiu na pesquisa de Mapeamento dos programas de atenção à saúde das instituições de segurança pública. O Mapeamento permitiu identificar os tipos de ações de atenção psicossocial em andamento nas instituições estaduais de Segurança Pública e as principais carências. A análise dos dados pautou o planejamento das atividades do Projeto Qualidade de Vida para 2008 e 2009, visando-se à construção e aperfeiçoamento de um Plano Nacional, viabilizando a sua extensão a todas as Unidades Federativas, na área de Segurança Pública.
Dessa forma, pretende-se fomentar, em todos as Unidades da Federação, estratégias e ações para a redução dos índices de adoecimento e melhorar as condições de saúde entre os profissionais de Segurança Pública, aperfeiçoamento da área de Gestão de Pessoas, além da criação, implementação e aperfeiçoamento de Núcleos Integrados de Atenção biopsicossocialO modelo biopsicossocial compreende a saúde e a doença à luz das interações entre as dimensões biológica, psicológica e social, com vistas a compatibilizar de forma sistêmica as abordagens médica, psicológica e social, bem como a gestão de pessoas., para atuarem de maneira participativa na promoção da saúde mental e qualidade de vida dos Servidores da Segurança Pública. Tais ações deverão oportunizar melhores condições emocionais para o enfrentamento das situações de trabalho, tornando os servidores menos susceptíveis aos problemas relacionados à pressão profissional e aos riscos constantes inerentes às suas atividades.
Principais ações:
1. Pesquisas e estudos:
a) Pesquisa de Mapeamento das Estruturas Estaduais de Atenção à Saúde em amostra de 19 Estados, finalizada em dezembro de 2008 – Alagoas; Amazonas; Bahia; Ceará; Distrito Federal; Goiás; Maranhão; Mato Grosso; Minas Gerais; Pará; Paraíba; Paraná; Pernambuco; Rio Grande do Norte; Rio Grande do Sul; Rio de Janeiro; Roraima; São Paulo; Santa Catarina. A pesquisa constatou que apesar da existência de iniciativas de programas biopsicossociais na grande maioria dos estados, os relatos qualitativos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de apoio para que esses projetos possam ser efetivos.
Os programas ainda não são regulamentados em grande parte dos Estados e há uma grande carência de recursos humanos e de infra-estrutura, bem como ausência de um mapeamento formal dos problemas para decisão das estratégias de ação e falta de avaliação do impacto das intervenções realizadas.
b) Profissiografia e mapeamento de competências da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para os cargos de Praça (Policia Militar), Agente/Inspetor/Investigador (Polícia Civil) e Soldado (Bombeiro Militar) – Pesquisa em andamento. Os instrumentos de coleta de dados estão disponíveis pelo endereço www.mj.gov.br/profissiografia.
Tal iniciativa visa subsidiar o aperfeiçoamento da Matriz Curricular Nacional e das ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal. O relatório final delimitará o perfil profissional requerido para cada um dos cargos bem como as competências técnicas e comportamentais necessárias.
c) Guia de Projetos Biopsicossocial – lançamento previsto para março de 2010. O Guia trará relatos de boas práticas, além de orientações de gestão de projetos nas áreas relacionadas. Servirá ainda como instrumento de consulta para os gestores estaduais, possibilitando a elaboração de projetos e ações específicas na área de atenção biopsicossocial – gestão de pessoas, qualidade de vida e ações voltadas ao tema de saúde mental para os Profissionais de Segurança Pública. Realizado em parceria com o PNUD, a partir de visitas técnicas às instituições de segurança pública dos Estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
2. Fortalecimento das equipes estaduais de atenção à Saúde:
a) Criação e fortalecimento da Rede de Interlocutores Regionais para promoção e fomento dos Programas Estaduais de Atenção à Saúde – foram realizadas 3 Reuniões de Trabalho em 2009:
- em abril, durante o Fórum de Segurança Pública – Vitória / ES;
- em junho, no Congresso ISMA (associação integrante da International Stress Management Association) durante o 1º Encontro de Qualidade de Vida para Servidor de Segurança Pública;
- e em julho, no Grupo de Trabalho para elaboração conjunta da Instrução Normativa das Diretrizes do Projeto Nacional de Qualidade de Vida.
A Rede de Interlocutores conta, hoje, com 55 membros da Federação.
b) Pesquisa de levantamento das necessidades de capacitação das equipes de atendimento biopsicossocial da Segurança Pública – permitiu o planejamento das próximas ações do Projeto. Priorização de 4 temas: sofrimento psíquico (distúrbio do sono, stress, depressão, síndrome do pânico, stress pós-traumático, transtornos de personalidade); seguidos por dependência química, saúde ocupacional e assistência à família do policial.
c) Capacitação de 550 profissionais da área biopsicossocial das instituições de segurança pública no curso à distância de Intervenção em uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas – em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD. Com início em 14 de outubro de 2009, teve a duração de 3 meses, totalizando 120 horas/aula.
3. Implementação de Projetos específicos na área de Qualidade de Vida por meio de repasse de recursos e Celebração de Convênios:
a) 2008 – implementação de Núcleos de Prevenção e Gerenciamento de Estresse em 10 estados (AM, MT, PB, PI, RN, RO, RR, SC, SE e TO;
b) 2009 – Indução de 6 projetos de Profissiografia (AM, MT, RO, RR, SC e TO), 1 projeto de preparação para aposentadoria para policiais (PI) e 4 projetos de Núcleos de Atenção Biopsicossocial (AP, CE, GO e MS). Pelo Pronasci conveniaram-se projetos nos Estados de SP (Valorização Profissional) e RS (Centro Odontológico).
4. Normatização
a) Reunião de Grupo de Trabalho, em julho de 2009, em Brasília/DF, com representantes estaduais de saúde de todos os Estados da Federação, para a elaboração da Instrução Normativa do Projeto Nacional de Qualidade de Vida – publicação prevista para março.
Perspectivas para 2010
- Pesquisa Jornada de Trabalho – levantamento dos impactos e implicações das diferentes jornadas de trabalho na Gestão das Instituições de segurança pública, bem como na saúde física, mental, relacionamento social e familiar dos profissionais;
- Pesquisa Nacional de Mapeamento das Condições de Saúde do efetivo, visando identificar quais os problemas mais prevalentes e os projetos a serem desenvolvidos e apoiados;
- Capacitação das equipes estaduais de atenção biopsicossocial; Formatação de cursos presenciais e via EAD especialmente na área de enfrentamento do sofrimento psíquico para operadores de segurança pública;
- Realização de Campanhas Nacionais de Valorização Profissional voltadas para a Saúde dos servidores;
- Realização de Profissiografia e Mapeamento de Competências na Guarda Municipal e no Projeto de Policiamento Especializado na Fronteira (PEFRON);
- Indução de Projetos, por meio de convênio, para prevenção do transtorno do Estresse Pós Traumático decorrente do envolvimento em ocorrências de risco.
Contato
Telefone: 61 2025 8954 - Fax: 61 2025 9262
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