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Defesa da Concorrência
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Estrutura
Secretaria de Direito Econômico
Departamento de Proteção e Defesa Econômica
Ana Paula Martinez
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília/DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
55 61 2025.3396 e 2025.3782
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Fax:
55 61 2025.3497
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Internet:
http://www.mj.gov.br/dpde
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Competência:
cabe apoiar a Secretaria de Direito Econômico no cumprimento das competências estabelecidas na Lei nº 8.884, de 1994, e na Lei nº 9.021, de 1995.
Competência estabelecida pelo Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, Anexo I
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Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e Indústria
Marcela Campos Gomes Fernandes
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.9270 e 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e Infra-estrutura
Alessandra Viana Reis
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.3868 e 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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Coordenação-Geral de Análise de Infrações no Setor de Compras Públicas
Fernanda Garcia Machado
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.9270 e 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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Coordenação-Geral de Análise Econômica
Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.3868 e 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos
Ana Maria Melo Netto
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.3393, 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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Coordenação-Geral de Controle de Mercado
Ravvi Augusto de Abreu Coutinho Madruga
Endereço:
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ministério da Justiça, 5º andar, sala 554, Brasília, DF. CEP: 70064-900
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Telefone:
61 2025.3393, 2025.3396
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Fax:
61 2025.3497
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