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Direito do Consumidor » Consumidor no mundo  »  Foro Ibero-americano
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Foro Ibero-americano

O Foro Ibero-americano das Agências Governamentais de Proteção ao Consumidor constitui uma rede de órgãos governamentais de defesa do consumidor de diversos países, que tem como objetivos principais favorecer a cooperação e a troca de experiências entre os países, buscar maneiras mais efetivas de permitir o acesso à justiça dos consumidores e ampliar políticas de educação para o consumo. 

O primeiro encontro do Foro ocorreu em 2002 na cidade de Santiago do Chile, onde foi assinada a Declaração de Santiago, na qual registrou-se a importância de se avançar na defesa e promoção dos direitos e deveres dos consumidores, dentre eles, o direito a uma educação para o consumo informado e responsável, o direito à livre escolha de bens e serviços e o direito à não discriminação arbitrária pelos fornecedores.

Na terceira reunião do Foro, realizada no Brasil, foi firmada a Carta de São Paulo, na qual os países reconheceram a necessidade de aprofundar a cooperação entre as agências de governo, por meio de diversas ações, tais como: instituição de uma comissão para o aprofundamento do diagnóstico dos serviços públicos essenciais na região, com estudos de reclamações e formulação de ações e proposições sobre os problemas identificados; realização de um diagnóstico geopolítico sobre o estado e a situação dos sistemas de defesa do consumidor dos países da região; intercâmbio de servidores das agências de defesa do consumidor para a construção de uma efetiva integração, bem como a elaboração de um mapa das empresas e práticas que lesaram os consumidores.

As reuniões do Foro são anuais e já foram realizadas nos seguintes países: Chile (2002), Panamá (2003), Brasil (2004), Argentina (2005) e El Salvador (2006). O próximo encontro será realizado na cidade de Lima, no Peru, em setembro de 2007.

 

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