É com grande orgulho que o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, apresenta o Sistema de Acompanhamento de Normas - Sisnorma.
O Sistema tem por objetivo colocar à disposição dos usuários, via Internet, o acervo da Coordenação de Informação Legislativa, composto de aproximadamente 3 milhões de documentos e 370 mil fichas de referência. A premissa maior do Sistema é oferecer ao cidadão acesso às normas brasileiras.
O Sisnorma disponibiliza, além das imagens das Emendas Constitucionais, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos e Decretos, publicados no Diário Oficial da União no ano de 2003, as Leis Ordinárias sancionadas pelo Presidente da República em 2002 e 2003 com seus respectivos dossiês, ou seja, o inteiro teor das discussões ocorridas no Congresso Nacional, a indicação das alterações, revogações e normas correlatas, quando for o caso.
