Relação de entes inadimplentes em convênios celebrados com o Ministério da Justiça.
Os convênios assinados pelo Poder Público prevêem obrigações para ambos os parceiros, deveres esses que geralmente incluem repasse de recursos de um lado e, do outro, aplicação dos recursos de acordo com o ajustado, bem como apresentação periódica de prestação de contas.
Nesta seção, são divulgados os entes que se encontram inadimplentes, por terem deixado de cumprir alguma das obrigações que assumiram em convênio assinado com o Ministério da Justiça.
Página atualizada em 17/03/2010
Fundação Nacional do Índio
Convenente: Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal/RR
Motivo: instauração de Tomada de Contas Especial
Convênio: nº 009/1996 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: Associação Ameríndia Cooperação Solidária
Motivo: irregularidade na Execução Financeira
Convênio: nº 006/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Fundação Teotônio Vilela
Motivo: prestação de contas impugnada
Convênio: nº 017/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Fundação para o Desenvolvimento Social
Motivo: utilização de recursos em desacordo com o programa de trabalho
Convênio: nº 018/1998 - FUNAI
Termo de Convênio
Convenente: União das Aldeias Kraho - TO
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 001/2000 - FUNAI
Termo de Convênio
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura de Bento Fernandes - RN
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 130/2002 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Prefeitura de Bento Fernandes - RN
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 164/2002 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Estado de Segurança Pública - RS
Motivo: instauração de Tomada de Contas Especial
Convênio: nº 157/2002 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Convenente: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará - PA
Motivo: instauração de tomada de contas especial
Convênio: nº 024/2003 - Secretaria Nacional de Segurança Pública
Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Grupo de Ação Ecológica Novos Curupiras - PA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 023/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
Convenente: Associação de Defesa dos Direito, Trabalho e Desenvolvimento das Mulheres nos Bairros
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 012/2003 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Associação Civil Alternativa Terrazul - CE
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 020/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
1º Termo Aditivo
2º Termo Aditivo
Convenente: Fundação Nacional do Meio Ambiente Dr. Ernesto Pereira
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 032/2005 - Secretaria de Direito Econômico
Convenente: Associação Forum das organizações do povo Pater Surui - RO
Motivo: atraso na entrega da prestação de contas
Convênio: nº 001/2007 - Secretaria de Direito Econômico
Termo de Convênio
Convenente: Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - BA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 002/2004 - Secretaria de Direito Econômico
Departamento Penitenciário Nacional
Convenente: Fundação de Assistência ao Detento - RS
Motivo: teve a prestação de contas impugnada
Convênio: nº 089/1998 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Conselho de Fiscalização da Execução Penal e Provimento Carcerário do Município de Imperatriz - MA
Motivo: não apresentação de documentação complementar
Convênio: nº 012/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 033/2003 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Termo Aditivo
Convenente: Centro de Referência, Intervenção e Pesquisa em Reinserção Social de Internos e Egressos do Sistema Penal - Catatau - DF
Motivo: irregularidade na execução física do objeto
Convênio: nº 014/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: People's Palace Projects do Brasil - RJ
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 022/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Grupo Católico de Evangelização Penitenciária de Brasília
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 053/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Instituto de Grande Reintegração do Afeto Universal - CE
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 052/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Fundação Educacional Antônio Dadalto - ES
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 054/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Associação de Apoio ao Equilíbrio Bio Psico Social e Transcendental Humano - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 056/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Convenente: Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - MG
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 044/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Convenente: Instituto Latino-Americano das Nações Unidas - SP
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 039/2004 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
Convenente: Centro para Inovação e Competitividade - RJ
Motivo: irregularidade na execução financeira
Convênio: nº 001/2005 - DEPEN - Departamento Penitenciário Federal
Termo de Convênio
