data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{73F17C2B-4A61-458C-AF49-76E7575B2807}/MJ.gif

  Anistia Política
  Cadastro de Cartórios
  Classificação Indicativa
  Direitos Difusos
  Microfilmagem
  Organizações Estrangeiras
  OSCIP
  Utilidade Pública Federal
  CNEs
 Serviços
Estrutura
Legislação
Links
Mapa
Notícias
Publicações
Cidadania » CNEs

CNEs

Cadastro Nacional de Entidades de Utilidade Pública

Bem-vindo (a) ao CNEs/MJ

Aqui você, cidadão, tem acesso aos relatórios eletrônicos de prestação de contas já aprovados das entidades qualificadas no Ministério da Justiça.

Nos termos da Portaria SNJ nº 24, de 11 de outubro de 2007 publicada no DOU de 15/10/2007, que revogou a portaria SNJ n° 23, devem se cadastrar obrigatoriamente no CNEs/MJ as entidades declaradas de Utilidade Pública Federal, as entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP ), além das Organizações Estrangeiras autorizadas a funcionarem no Brasil. A novidade é que as entidades que não possuem qualificação, e que tenham interesse na captação de recursos públicos, podem fazer o cadastro básico no CNEs/MJ.

As instruções para realização do cadastro básico e para utilização do sistema de prestação de contas anual estão no Manual do usuário. Caso persistam suas dúvidas clique aqui.

Os pedidos novos de título, qualificação e autorização de funcionamento ainda não são instruídos através do CNEs/MJ. Verifique as orientações para requerimento de qualificação nas páginas eletrônicas: Utilidade Pública Federal, Oscip e Organização Estrangeira

Informamos que a validade das certidões de regularidade emitidas pelo sistema CNEs/MJ expira, anualmente, nos dias 30 de abril, para as entidades declaradas de Utilidade Pública Federal - UPF; 30 de junho, para as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de  Interesse Público - OSCIP; e 31 de julho para as Organizações Estrangeiras - OE autorizadas a funcionarem no Brasil. Mesmo após essas datas, entretanto, o sistema CNEs/MJ continuará a receber e processar os dados do cadastro básico e do relatório de prestação de contas.

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Prezados (as) representantes de entidades,

Informamos que o sistema de prestação de contas do CNEs tem enfrentado instabilidades técnicas, dificultando ou até impedindo os procedimentos de prestação de contas para algumas entidades.
O Ministério da Justiça tem trabalhado para que a solução destes problemas aconteça o mais brevemente possível.
Segundo a Portaria SNJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2012, artigo 8º, o prazo para prestação de contas das entidades tituladas como Utilidade Pública Federal é de 30 de abril, no entanto, segundo o artigo 5º da mesma Portaria, as prestações de contas continuarão a ser recebidas além desse prazo.
Solicitamos que as tentativas de preenchimento, transmissão e impressão dos relatórios continuem a ser feitas pelas entidades, de modo a não prejudicar a análise dos relatórios e liberação das certidões de regularidade.

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Acesse aqui a Portaria SNJ nº 06, de 1º de fevereiro de 2012

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Acesse aqui o Guia Prático de Entidades Sociais

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Acesse aqui o Manual de Entidades Sociais do Ministério da Justiça

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Acesse aqui o passo a passo para a prestação de contas

 

data/documents/storedDocuments/{334263AD-A534-4B0E-AD1D-363427828AB4}/{EE941DE6-4E0A-4F23-B3C0-B6A3CAA4FC27}/setas_cidadania.gif Entrar no CNEs


 

Busca
Ok
Buscar somente no tema Cidadania
Banner de ligação com o Tire suas Dúvidas
clique para denunciar
Autenticidade da Certidão
Clique aqui para verficiar a autenticidade da certidão 


Certidão de Regularidade e Prestação de Contas
Conheça a Portaria que prorroga o prazo de validade da certidão e define novos prazos para a Prestação de Contas. 


Guia prático para Entidades Sociais 

Manual do Usuário 

Retorna Sobe