Execução Orçamentária e Financeira
Os conceitos de execução orçamentária e financeira normalmente causam interpretações equivocadas. Ambas ocorrem concomitantemente e estão atreladas. De uma forma genérica, não se pode gastar recursos financeiros caso não haja a disponibilidade orçamentária correspondente. De outro turno, pode-se ter disponibilidade orçamentária e não possuir financeiro para incorrer na despesa pretendida. Assim, a realização da despesa depende da existência de orçamento e de financeiro.
Pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados na Lei Orçamentária Anual. Já a execução financeira é a utilização de recursos financeiros para atender as ações atribuídas a um determinado Órgão ou Fundo pelo Orçamento. Em outras palavras, o orçamento representa o direito de gastar e o financeiro representa o meio de exercer tal direito.
Comumente, faz-se uma distinção entre as palavras crédito e recursos – a primeira está para o orçamento, enquanto a segunda está para o financeiro.
A Tabela abaixo espelha a utilização dos créditos orçamentários e dos recursos financeiros do Funpen no período de 1995 a 2007.
| |
|
|
R$ 1,00 |
|
Período |
Crédito Autorizado |
Crédito Utilizado |
Recurso Utilizado |
|
1995 |
78.365.041 |
38.162.047 |
8.760.765 |
|
1996 |
129.128.010 |
43.984.935 |
25.531.388 |
|
1997 |
172.035.697 |
83.586.047 |
69.494.560 |
|
1998 |
295.107.209 |
122.201.952 |
122.200.797 |
|
1999 |
109.982.582 |
27.094.231 |
27.094.214 |
|
2000 |
204.728.125 |
144.995.971 |
104.892.835 |
|
2001 |
288.295.914 |
265.241.208 |
218.004.767 |
|
2002 |
308.757.559 |
132.924.494 |
75.522.501 |
|
2003 |
216.032.429 |
121.436.104 |
74.318.668 |
|
2004 |
166.157.349 |
146.236.958 |
110.892.208 |
|
2005 |
224.098.871 |
159.074.050 |
78.866.439 |
|
2006 |
364.252.144 |
303.490.675 |
119.568.775 |
|
2007 |
430.939.081 |
201.107.529 |
39.204.216 |
É preciso fazer alguns comentários sobre a Tabela acima. A coluna crédito autorizado representa, ano a ano, o “direito” que o Funpen possuía em realizar os gastos, ou seja, o valor consignado nas sucessivas Leis Orçamentárias após a abertura de créditos adicionais. No meio orçamentário é também conhecida como posição “Lei+Créditos”.
Ocorre que nem sempre essa “direito” pode ser exercido em razão do chamado “contingenciamento orçamentário”. Anualmente, é realizado um controle no intuito de estabelecer um compasso entre a realização dos gastos e a arrecadação das receitas de forma a garantir o cumprimento das metas de resultado primário. Esse controle é realizado por meio do Decreto de Contingenciamento, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo.
A diferença entre o Crédito Autorizado e o Crédito Utilizado representa o crédito orçamentário que não pôde ser utilizado em razão do contingenciamento.
Execução Orçamentária
