Terça-feira, 16 de outubro de 2012

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<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Novas regras Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas Tribunais Estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais já podem receber recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para criar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Até 13 de maio, essas instituições poderão enviar suas propostas.  Sugestões para elaborar regras Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas.  <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters> Notícias 27/09/2012 - Renovação no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária 26/09/2012 - MJ e CNJ vão organizar sistema sobre presos estrangeiros 31/08/2012 - Proposta amplia e reforça a educação no sistema prisional 08/08/2012 - Senado aprova PL da informatização do acompanhamento da execução penal 27/07/2012 - Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012 <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Estabelecimentos penais Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) acabam de concluir o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal|", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. Clique aqui e confira as diretrizes.  Ressocialização Estados terão R$ 6 milhões para projetos de ressocialização de presos O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça vai repassar R$ 6 milhões a 20 estados para financiar e dar apoio técnico a projetos de trabalho e geração de renda para ressocializar presos. Inicialmente, serão implantadas oficinas de artefatos de concreto, blocos e tijolos ecológicos, padaria e panificação e corte e costura industrial.  Funpen em números Fundo Penitenciário Nacional bate recorde de arrecadação e dotação O Ministério da Justiça está comemorando duplamente a saúde do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Criado em 1994 para financiar e apoiar as ações de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário brasileiro, o Funpen registrou, no ano passado, arrecadação recorde de R$ 393 milhões. Para este ano, o orçamento aprovado é o maior desde a sua criação: R$ 350,3 milhões.  Encontro pela educação nas prisões Encontro discute ampliação da rede de educação Começa nesta segunda-feira (14/5), às 19 horas, em Brasília, o 3º Seminário Nacional pela Educação nas Prisões. O objetivo é discutir meios de ampliar a rede de educação nas penitenciárias para diminuir a reincidência criminal.

Buscar somente no tema Execução Penal <filters><filter>Disable</filter><filter>Workflow_Status</filter></filters> Funpen em Números 2011  Manual de diretrizes e procedimentos operacionais  Participe Encaminhe suas sugestões, elogios e denúncias relativas ao Sistema Penitenciário.  Dados Consolidados Sistema Penitenciário no Brasil, 2008/2009  Portal dos convênios - SICONV  <filters><filter>Question</filter><filter>Status</filter><filter>InitialDate</filter><filter>FinalDate</filter></filters>