Terça-feira, 18 de junho de 2013

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<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Novas regras Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas Tribunais Estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais já podem receber recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para criar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Até 13 de maio, essas instituições poderão enviar suas propostas.  Sugestões para elaborar regras Governo recebe sugestões para regras do indulto natalino de 2012 O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça recebe, até 2 de agosto, sugestões para elaborar as regras para indulto natalino de 2012. Todo fim de ano, a Presidência da República publica um decreto concedendo o perdão total de penas.  <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters> Notícias 11/06/2013 - Encontro vai fortalecer as ouvidorias penitenciárias estaduais 03/06/2013 - Errata da Resolução Nº09/2011 14/05/2013 - Escola Nacional de Serviços Penais recebe propostas para logomarca 14/05/2013 - Inscrições abertas para cursos a distância em Segurança Pública 08/02/2013 - Governo Federal abre 90 mil vagas para qualificar presos <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> XIV Concurso de monografias do CNPCP Concurso de Monografia Com o tema "Projeto de Arquitetura Penal", o XIV Concurso Nacional de Monografias do CNPCP vai premiar os três melhores trabalhos com R$ 8 mil, R$ 6 mil e R$ 4 mil. O período de inscrições vai até 28 de fevereiro de 2013. Confira!  Destaques Encontro vai fortalecer as ouvidorias penitenciárias estaduais Para fortalecer as ouvidorias penitenciárias estaduais, o Ministério da Justiça abre, nesta quarta-feira (12) em Brasília, o III Encontro Nacional das Ouvidorias do Sistema Penitenciário. O objetivo é promover, até a sexta-feira (14), a articulação entre as ouvidorias, qualificar o tratamento das demandas e estimular a atuação dos serviços estaduais em rede.  Logomarca Espen Escola Nacional de Serviços Penais recebe propostas para logomarca A Escola Nacional de Serviços Penais (Espen) está recebendo propostas para criação de sua logomarca. Qualquer interessado pode encaminhar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) sugestões de logomarca para a instituição.  Estabelecimentos penais Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) acabam de concluir o documento "Diretrizes Básicas para a Arquitetura Penal|", que estabelece novos padrões para orientar os estados na construção de estabelecimentos penais. Clique aqui e confira as diretrizes.

<filters><filter>Disable</filter><filter>Workflow_Status</filter></filters> Funpen em Números 2011  Manual de diretrizes e procedimentos operacionais  Participe Encaminhe suas sugestões, elogios e denúncias relativas ao Sistema Penitenciário.  Dados Consolidados Sistema Penitenciário no Brasil, 2008/2009  Portal dos convênios - SICONV  <filters><filter>Question</filter><filter>Status</filter><filter>InitialDate</filter><filter>FinalDate</filter></filters>