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31/10/2011 - 09:38h

O papel do Legislativo na proteção ao consumidor

Maceió, 31/10/2010 (MJ) - Os desafios do Estado na proteção dos consumidores foram debatidos no encerramento do 8° Congresso do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, nesta quinta-feira (27/10), em Maceió.

O deputado Carlos Sampaio, membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, apresentou os principais projetos de lei sobre o tema, entre eles o que prevê o fortalecimento do Procon. O senador Rodrigo Rollemberg falou sobre a atualização do Código de Defesa do Consumidor e a participação do legislativo brasileiro na proteção do consumidor. “Hoje existem 205 projetos de lei que alteram o Código de Defesa do Consumidor no Congresso Nacional”, ressaltou.

A oitava edição do congresso, realizado pelo Ministério da Justiça, debateu os desafios da sociedade de consumo de 25 a 27 de outubro, em Maceió.

Confira aqui as apresentações feitas durante o Congresso.

 

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