Cartel de Combustíveis - Guaporé/RS
O MP-RS iniciou investigação criminal em relação aos proprietários de postos de combustíveis com o objetivo de apurar a existência de cartel. Interceptação telefônica. Constatado que os investigados combinavam os preços e previam rodízio nos preços praticados pelos postos, de modo a disfarçar a conduta criminosa. Os cinco investigados foram condenados à pena de dois anos e seis meses de reclusão, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em 2007.
Após, com base nas provas colhidas na investigação criminal, o MP-RS ingressou com Ação Civil Pública para obter indenização individual e coletiva, com vistas a indenizar os consumidores que adquiriram combustíveis durante o período do cartel. Além disso, os postos foram obrigados a pagar indenização por dano moral coletivo.

• Parecer MP-RS
• Decisão TJ-RS_Ação Penal
• Decisão TJ-RS_Ação Civil Pública

 Cartel de Combustíveis - Santa Maria/RS
Em Santa Maria, sete proprietários de postos de combustíveis foram condenados a penas de dois anos e seis meses de reclusão por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O Tribunal entendeu que ?a prova documental e testemunhal, aliada à escuta telefônica, autorizada judicialmente, demonstrou plenamente a participação dos codenunciados no ajuste prévio dos preços de combustíveis na cidade de Santa Maria.

• Decisão TJ-RS_Ação Penal

 Cartel de Cegonheiros
Cartel no setor de transporte de veículos novos no Brasil. Tabela de preços. Em síntese, restou comprovado que os representantes da ANTV e do SINDICAN exigiam que apenas os seus sindicalizados e transportadores associados pudessem prestar serviços às montadoras, incorrendo em condutas comerciais uniforme, abuso de poder econômico em detrimento da livre concorrência, resultando na elevação dos preços dos serviços.

• Sentença - Ação Penal