Quarta-feira, 17 de outubro de 2012

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Lavagem de Dinheiro » Laboratório de Tecnologia - LAB-LD

Laboratório de Tecnologia - LAB-LD

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro – LAB-LD é realização de uma meta da ENCCLA 2006 que previa exatamente a criação de um laboratório modelo para definir as melhores práticas na análise de casos de lavagem de dinheiro mediante o uso de tecnologia da informação.

Além de formalizar esse método, tido como melhores práticas na área, o LAB tem como objetivo replicar-se, isto é, estimular a criação de outros LABs em órgãos estaduais como polícias e ministérios públicos, além da Polícia Federal.

O Lab-LD inicial foi instalado em 2007 por meio de convênio firmado entre o Ministério da Justiça e o Banco do Brasil, o qual cedeu instalações físicas localizadas em espaço do banco em Brasília; adquiriu os equipamentos e softwares e cedeu um funcionário experiente na área de prevenção à lavagem de dinheiro.

A inauguração do Lab-LD ocorreu no dia 04/07/2007 tendo, inicialmente, sido instalado no CCBB – Centro Cultural do Banco do Brasil.

A partir da inauguração, o laboratório começou a ser o utilizado para a produção de provas relevantes em casos de alta complexidade envolvendo a prática de crime de lavagem de dinheiro.

Em 2007, com a criação do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que estava prevendo recursos financeiros para investimentos na área de segurança pública, a Secretaria Nacional de Justiça viu a possibilidade de expansão dos LABs por meio desses recursos e colocou como sua meta a Ação 37 do Pronasci: Instalar dez laboratórios até 2011, nas áreas metropolitanas priorizadas pelo Programa.

A essa altura já havia entendimentos de replicação do LAB nas Polícias Civis de São Paulo e do Rio de Janeiro, por meio de Termos de Cooperação para ”estudos de viabilidade dessas replicações”.

Em 27/06/2008, num evento realizado no Palácio do Planalto, foram assinados os primeiros Acordos de Cooperação para investimentos de recursos do PRONASCI, que incluíram os acordos de quatro LABs, nos órgãos: MPDFT, SSP-BA, MP-GO e MP-RS

De lá para cá, o Ministério da Justiça, por meio da SNJ, assinou 15 acordos para novos LABs:

  •  Na Polícia Federal/DFIN – em Brasília;
  •  nos Ministérios Públicos de: DF, GO, BA, ES, MG, RJ, SP, PR, RS e BA;
  •  nas Secretarias de Segurança Pública/Polícias Civis de: BA, MG, RJ, SP, SC.

Notícias Lab-LD:

- Visita Técnica ao Lab-LD MP/RS

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