Brasília, 30/06/2010 (MJ) – Boa notícia para o Brasil e os brasileiros. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça, recebeu elogios do Grupo de Ação Financeira (GAFI) – o organismo é a maior autoridade internacional na área de combate à lavagem de dinheiro.

Os elogios à política brasileira foram feitos na semana passada, durante reunião do GAFI, em Amsterdã, na Holanda. Relatório do grupo diz que “o Brasil tem desenvolvido uma coerente estratégia contra a lavagem de dinheiro e a ENCCLA tem viabilizado um progresso sistemático no aprimoramento da implementação de medidas anti-lavagem de dinheiro”.

O GAFI salientou que não existe nenhum caso sobre o assunto em que o Brasil tenha negado cooperação jurídica internacional – basta que o país estrangeiro prometa reciprocidade e atenda aos requisitos formais, como é de praxe neste tipo de procedimento. O grupo classificou a atuação do Brasil de “extremamente cooperante”, ao citar, por exemplo, que o país fornece auxílio a outras nações mesmo que o crime em questão não tenha paralelo exato na legislação nacional.

“Estas características colocam o Brasil na vanguarda da cooperação jurídica internacional, já que a maioria dos países, mesmo os desenvolvidos, ainda não resolveram estas questões, centrais para o combate à criminalidade organizada transnacional”, enfatiza o documento da GAFI.

O grupo também reconheceu “o alto padrão profissional dos técnicos que lidam com cooperação jurídica internacional e extradição no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do MJ (que coordena os trabalhos da ENCCLA). Todos têm altos padrões profissionais e de integridade e têm as habilidades necessárias”.

A avaliação teve início no ano passado. Os membros do GAFI (órgãos de combate à lavagem de dinheiro de diversos países, entre eles o Brasil) seguiram um longo e detalhado procedimento ao longo destes meses.

Coordenado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o GAFI afirmou que “o Ministério da Justiça do Brasil, em sua área de competência, atende aos padrões internacionais estabelecidos” quando o assunto é combate à lavagem de dinheiro.

O relatório do GAFI trouxe também elogios para a imprensa brasileira. Na opinião dos avaliadores, “a imprensa contribuiu para aumentar a consciência da população sobre a importância do combate à lavagem de dinheiro. As autoridades informam que esses esforços começaram a gerar resultados em termos de investigações, persecuções e condenações por lavagem de dinheiro”.