Quinta-feira, 16 de maio de 2013

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<filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Laboratório de Tecnologia Paraíba terá Laboratório contra a Lavagem de Dinheiro O estado da Paraíba terá um Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) que ficará instalado em João Pessoa. A aquisição do estado é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e o Ministério Público da Paraíba. Com um investimento de R$ 1,8 milhão, a unidade permitirá análises mais rápidas de dados e cruzamento de informações em investigações dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.  Enccla 2013 Enccla define medidas para combater a corrupção em 2013 Implementar o cadastro de Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) com acesso público e propor a criação de dois órgãos, um para controle de cadastro com informações sobre procedimentos de licitação e outro encarregado da administração dos bens bloqueados. Essas são algumas das ações definidas durante a 10ª reunião da Enccla 2013.  <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter></filters> Notícias 30/11/2012 - Enccla define medidas para combater a corrupção em 2013 27/11/2012 - Paraíba terá Laboratório contra a Lavagem de Dinheiro 26/11/2012 - Enccla promove combate à lavagem de dinheiro e corrupção 22/11/2012 - Reunião Enccla 2013 22/10/2012 - Boas práticas em contratações públicas é tema de seminário <filters><filter>Status</filter><filter>StartDate</filter><filter>EndDate</filter><filter>HighlightTema</filter></filters> Legislação Mais eficácia no combate à lavagem de dinheiro Foi sancionada, nesta segunda-feira (09/07), a lei 12.683/2012 que amplia o rigor contra o crime de lavagem de dinheiro. A nova legislação retira o rol de crimes antecedentes existentes na lei atual, permitindo que se configure como crime de lavagem a dissimulação ou ocultação da origem de recursos provenientes de qualquer crime ou contravenção penal, como, por exemplo, o jogo do bicho e a exploração de máquinas caça níqueis.  Enccla Enccla A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – enccla foi criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País. Consiste na articulação de diversos órgãos dos três poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, com o objetivo de identificar e propor seu aprimoramento.  Eficiência em Processos Pesquisa com servidores aponta boas práticas em contratações públicas Experiências positivas para a Administração Pública, como efetividade dos resultados, eficiência em processos de contratação, redução de custos e de riscos de fraude ou de interrupção indesejada nas contratações. Para reunir boas práticas dessa natureza e compartilhar, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) convida os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais a responder pesquisa sobre práticas exitosas para o interesse público.  Combate à lavagem de dinheiro PL aprovado no Senado fortalece combate à lavagem de dinheiro O Senado Federal aprovou, na terça-feira (5/6), o projeto de lei 209/2003, que acaba com o rol de crimes antecedentes, como sequestro ou tráfico, que hoje são necessários para se comprovar e punir a prática da lavagem de dinheiro. A proposta aprovada pelos senadores segue agora para sanção presidencial para ser convertida em lei.

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