Sábado
, 18 de maio de 2013
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Novas regras
Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas
Tribunais Estaduais, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais já podem receber recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJ) para criar Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e Núcleos de Defesa dos Presos Provisórios. Até 13 de maio, essas instituições poderão enviar suas propostas.
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Endereços por região
Serviços Públicos
Conheça os serviços públicos de execução de penas e medidas alteranativas disponíveis nas Unidades da federação e como entrar em contato.
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Notícias
17/05/2012 -
Prorrogado prazo para apresentação de projetos de penas alternativas
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27/04/2012 -
Novas regras para criação de núcleos de penas alternativas
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02/03/2012 -
Estados receberão R$ 4,2 milhões para diminuir déficit carcerário
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10/02/2012 -
Câmara realiza último seminário sobre proporção de penas e crimes
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25/11/2011 -
Novo núcleo presta assistência jurídica à população carcerária em MG
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Política de Alternativas Penais
Diretrizes
A política de alternativas penais é uma política de Segurança Pública e de Justiça, que busca promover a qualidade de vida de todos os cidadãos e que, além de ser dever do Estado, é também responsabilidade de todos e deve ser pensada e consolidada em conjunto com a sociedade civil.
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Penas e Medidas Alternativas
Dez anos da Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas
Esta publicação, organizada pela Presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – CONAPA é um resgate histórico dos dez anos de existência desta política, no âmbito do Ministério da Justiça, e de seus resultados espraiados pelo país.
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Medidas Alternativas
Estados receberão R$ 4,2 milhões para diminuir déficit carcerário
De 5 de março a 5 de abril, os estados e o Distrito Federal poderão apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça propostas para a implantação de Núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios. No total, serão investidos R$ 4,2 milhões nas duas ações com o objetivo de reduzir o déficit carcerário e a reiteração (reincidência) criminal.
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Debates sobre a Política de Alternativas Penais
Workshops
Serão realizados Workshops regionais de março a agosto de 2012, com o objetivo de divulgar, o novo escopo da política de alternativas penais, mapear as diversas experiências existentes nos estados, debater sobre mecanismos de participação e controle social da política e definir diretrizes de implementação do Sistema Nacional de Alternativas Penais.
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Buscar somente no tema Execução Penal
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Estratégia Nacional de Alternativas Penais
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Política de Alternativas Penais
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Manual de Monitoramento
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