A violência e a criminalidade em crescimento têm influenciado a sociedade na cobrança por respostas adequadas, capazes de reverter o quadro de insegurança vivenciado. Em resposta, as instituições de segurança pública, em especial, são mobilizadas para manutenção da ordem pública, garantia das leis e manejo da política de segurança. Por outro lado, a população deseja que tal atenção seja prestada com qualidade e de acordo com os preceitos de cidadania, além da realização de um trabalho rápido e eficiente na reversão dos problemas. No entanto, a função é desempenhada por pessoas, também integrantes da mesma sociedade, que podem responder aos estímulos dos problemas, às pressões por soluções, muitas vezes, de forma negativa, devido à sobrecarga física e emocional. Nesse contexto, surge a necessidade de um trabalho específico em valorização profissional para a segurança pública. É necessário investir no profissional e valorizar seu trabalho, além de dar apoio e atenção aos interesses e dificuldades pessoais que estes servidores, por ventura, estejam enfrentando, buscando alternativas e soluções viáveis, proporcionando melhores condições de trabalho e diminuindo os riscos a que estão expostos e as taxas de vitimização e letalidade.
Nessa perspectiva, um importante passo em direção a uma mudança de cultura institucional é o investimento na qualidade de vida de seus trabalhadores, capaz de proporcionar satisfação e bem-estar no trabalho e influenciar positivamente no desempenho. Entende-se a Qualidade de Vida como um conceito amplo e abrangente que compreende aspectos como: fatores físicos, psicológicos, sociais, econômicos, educacionais e as condições de trabalho.
Histórico e Marco Legal
Como parte da política de Valorização Profissional, a Senasp, órgão responsável por contribuir para a qualificação, padronização e integração das ações executadas pelas instituições de segurança pública de todo o país, iniciou em 2008 o Projeto Qualidade de Vida para profissionais de Segurança Pública, institucionalizado por meio da IN GAB/MJ 01/10.
As ações de valorização profissional e atenção à saúde desta categoria profissional, fazem parte dos princípios e metas do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP – e também estão previstas na Portaria Interministerial SDH/MJ nº 02/10, de 15 de dezembro de 2010, e na Portaria Interministerial SDH/MJ nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010.

Objetivos:
Geral: Estudar estratégias e fomentar ações visando a implantação de políticas permanentes que promovam saúde e cidadania aos profissionais de segurança pública, diante da sobrecarga física e emocional e das pressões da sociedade por eficiência. Busca-se a sua valorização como ser humano singular e o aumento de sua percepção sobre a importância do resultado do seu trabalho.
Específicos:
- Reduzir a vitimização e os riscos profissionais.
- Fomentar a criação, implementação ou aperfeiçoamento de Núcleos Integrados Biopsicossociais.
- Institucionalizar as ações na área.
- Realizar pesquisas.
- Investir em ações de caráter educativo e preventivo, visando à saúde mental e à melhoria das condições de trabalho, das relações interpessoais e da qualidade de vida.
- Promover e apoiar a capacitação continuada em atenção biopsicossocial.

Ações
1. Pesquisas e estudos:
a) Mapeamento das Estruturas Estaduais de Atenção à Saúde em 19 Estados da Federação, em 2008. A pesquisa constatou que apesar da existência de iniciativas de programas específicos na grande maioria dos estados, os relatos qualitativos indicam inúmeras necessidades de aprimoramento e de apoio. Os programas ainda não são regulamentados em grande parte dos Estados e há uma grande carência de recursos humanos e de infra-estrutura, bem como ausência de um mapeamento dos problemas para decisão das estratégias de ação e falta de avaliação do impacto das intervenções realizadas.
b) Profissiografia e mapeamento de competências da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar para os cargos de Praça (PM), Agente/Inspetor/Investigador (PC) e Soldado (CBM) – no prelo.
- Subsidiar o aperfeiçoamento da Matriz Curricular Nacional e das ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal.
c) Em andamento:
- Políticas Relacionadas a Questões de Gênero: Presença Feminina nas Instituições de Segurança Pública;
- Compilação, análise e interpretação de relatórios de mapeamento das principais fontes e níveis de estresse ocupacional nos órgãos estaduais de segurança pública produzidos pelos Núcleos de Estudos, Prevenção e Gerenciamento do Estresse, fomentados por convênios Senasp/2008;
- Mapeamento e diagnóstico institucional com vistas à estruturação de serviço de acompanhamento psicossocial para a Força Nacional de Segurança Pública;
- Construção de caderno técnico a partir de consolidação de um protocolo de intervenção em ocorrências de risco e incidentes críticos visando a prevenção de estresse pós-traumático na segurança pública;
- Caderno técnico de procedimentos para registros e notificações de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho em segurança pública;
- Elaboração de Proposta de Sistematização de Monitoramento de Políticas de Valorização Profissional em Segurança Pública contendo Indicadores Quantitativos e Qualitativos.
2. Interlocução com as Instituições Estaduais de Segurança Pública:
a) Criação e fortalecimento da Rede de Interlocutores locais para promoção e fomento dos Programas Estaduais de Atenção à Saúde – reuniões de trabalho, GT’s e capacitações. A Rede de Interlocutores conta, hoje, com 186 membros da Federação.
b) Capacitação de 550 profissionais da área biopsicossocial das instituições de segurança pública no curso à distância de Intervenção em uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas – em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas SENAD. Com início em 14 de outubro de 2009, teve a duração de 3 meses, totalizando 120 horas/aula.
3. Implementação de Projetos específicos na área de Qualidade de Vida por meio de repasse de recursos e celebração de convênios:
2011 – Publicação de edital com vistas à implementação, pelos Estados membros, de ações destinadas a promover a valorização profissional e a saúde dos profissionais de segurança pública nas áreas: aprimoramento da gestão de recursos humanos e das condições de trabalho; a prevenção, redução ou eliminação de riscos e acidentes de trabalho e adoecimentos; e atividades de prevenção em saúde e de promoção de qualidade de vida.
Conheça o resultado final do processo de seleção de propostas de projetos de valorização profissional e promoção da saúde dos policiais. Por meio de convênio serão desenvolvidas parcerias para a implementação, pelos estados e Distrito Federal, de ações nas áreas de: aprimoramento da gestão de recursos humanos e das condições de trabalho, a prevenção, redução ou eliminação de riscos e acidentes de trabalho e adoecimentos e atividades de prevenção em saúde e promoção da qualidade de vida. O valor dos projetos deverá estar entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão.
Audiência pública para esclarecimento de dúvidas sobre as áreas temáticas contempladas por este edital | 25/07/2011 |
Apresentação de propostas | 26/07/2011 a 24/08/2011 |
Publicação dos selecionados | 01/ 09/ 2011 |
Interposição de Recursos | 02/09/2011 a 03/09/2011 |
Publicação dos resultados dos recursos | 08/09/2011 |
Cadastramento do plano de trabalho | 09/09/2011 a 20/09/2011 |
Análise Técnica e Diligências | 21/09/2011 a 15/10/2011 |
Estados contemplados com projetos de valorização profissional por meio de repasse de recurso:
Tipos de projetos | Centro-oeste | Norte | Nordeste | Sudeste | Sul |
DF | GO | MT | MS | AM | AC | AP | PA | RR | RO | TO | AL | BA | CE | MA | PB | PE | PI | RN | SE | ES | MG | RJ | SP | PR | SC | RS |
Gerenciamento de estresse | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
Profissigrafia e mapeamento de competencias | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
Projetos de valorização em geral | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | |
Ano | 2008 | 2009 | 2010 |
4. Eventos, produções e acompanhamento de boas práticas
a) Guia de Ações - Projetos de atenção biopsicossocial
Traz relatos de boas práticas, além de orientações de gestão de projetos nas áreas relacionadas. Servirá ainda como instrumento de consulta para os gestores estaduais, possibilitando a elaboração de projetos e ações específicas na área de atenção biopsicossocial – gestão de pessoas, qualidade de vida e ações voltadas ao tema de saúde mental para os Profissionais de Segurança Pública. Realizado em parceria com o PNUD, a partir de visitas técnicas às instituições de segurança pública dos Estados: Ceará, Distrito Federal, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo.
b) Grupo de trabalho sobre impacto do EPI e do EPC no desempenho e na saúde do profissional de segurança pública – políticas públicas de normatização, aquisição e uso:
Realizado em dezembro de 2010, debateu aspectos relacionados ao EPI (equipamentos de proteção individual) e ao EPC (equipamentos de proteção coletiva) e seus impactos na saúde e no desempenho do profissional de segurança pública, visando a construção de redação com as perspectivas: saúde, valorização profissional, capacitação, especificação, normatização. Participaram especialistas na área de aquisição de EPI e EPC, profissionais de Saúde e da área de capacitação das instituições de segurança pública, especialistas do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho) e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
c) 3º Encontro Nacional de Qualidade de Vida na Segurança Pública. Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública: teorias e práticas no contexto da multidisciplinaridade: jun/11, Porto Alegre. A Senasp em parceria com a International Stress Management Association no Brasil (Associação Internacional de Gerenciamento do Estresse no Brasil – ISMA-BR), apoiou a programação do 3º Encontro, bem como a participação de autores das instituições de segurança pública que tiveram seus trabalhos científicos aprovados e melhor pontuados.

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