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Lavagem de Dinheiro » Capacitação  »  Selo Enccla
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Selo Enccla

Desde a criação do PNLD, inúmeros cursos de capacitação envolvendo os temas relacionados à prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro vêm sendo requisitados aos órgãos responsáveis pela implementação do Programa.

No entanto, não obstante todos os esforços empenhados pelo Programa para a eficiente realização das capacitações, foram verificadas algumas dificuldades atinentes à organização e à definição de conteúdo dos cursos, como a ausência de padronização dos conteúdos, falta de articulação e comunicação entre os órgãos envolvidos, conflito de agendas, sobreposição de público-alvo e ausência de padrão mínimo de qualidade previamente estabelecido.

Concernente às dificuldades supramencionadas, a Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos para o ano de 2006 (ENCLA 2006) estipulou a meta 13: “Criar cursos modulares certificados para agentes públicos e privados em combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”.

Em atendimento a essa meta, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) planejou o I Encontro do Selo ENCLA, com o objetivo de definir os parâmetros para a certificação de cursos em combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo para agentes públicos e privados,

A iniciativa apresentada tem a finalidade de padronização e definição de critérios mínimos de qualidade dos cursos de capacitação e treinamento em combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, recuperação de ativos e cooperação jurídica internacional, além de propiciar a otimização dos recursos, o aprofundamento dos conteúdos, maior facilidade na estruturação dos cursos e ao acesso a recursos financeiros, integração de esforços e disponibilização de material didático a todos os agentes capacitados. 

Durante o II Encontro Anual do Selo Encla, realizado em 29 de março de 2007, ficou decidido que a certificação ganharia mais um “c” em sua nomenclatura passando a se denominar Selo Enccla, guardando assim o paralelismo com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Enccla.

Assim como a Enccla, a partir de 2007, o PNLD dará ênfase nos cursos de capacitação também a temas atinentes ao combate à corrupção, decisão que foi marcada pela inclusão do tema Tipologias de Corrupção como disciplina obrigatória.

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